Livrete individual de controlo substituído por mapa de registo

TRANSPORTES

Livrete individual de controlo substituído por mapa de registo

Medida do Governo Regional procura simplificar o regime de registo e publicidade dos horários de trabalho no setor dos transportes rodoviários.

Por Catarina Gouveia

O Governo Regional vai proceder a substituição do Livrete Individual de Controlo (LIC) por um mapa de registo de tempos de trabalho sem custos.

A medida surge com o objetivo de simplificar o regime de registo e publicidade dos horários de trabalho no setor dos transportes rodoviários.

Desta forma, os profissionais do setor rodoviário a ficam também desonerados, num processo que se toma também mais simples.

Trata-se da segunda alteração do decreto regulamentar regional que adapta à o regime de elaboração, afixação e validade dos mapas de horários de trabalho previsto no Código do Trabalho e sua regulamentação, tendo esta sido publicada no Jornal Oficial da Região ([ORAM) no passado dia 6 de fevereiro.

Após terem sido auscultadas várias estruturas com considerado relevo no setor dos transportes rodoviários, o Governo Regional, através da Díreção Regional do Trabalho e Ação Inspetiva (DRTAI), decidiu que "a utilização do Livrete Individual de Controlo não de ade

quava totalmente às especificidades regionais, onerando, desnecessariamente, as empresas abrangidas e dificultando o decurso normal diário deslocações rodoviárias, restringidas pelos limites territoriais da RAM, não permitem tempos de condução longos."

Transição até 30 de setembro

Assim sendo, na necessidade de adaptar à Região uma regulação própria na área dos transportes rodoviários, tendo em conta a realidade regional, é assim regulada a forma de registo dos tempos de trabalho e as condições da sua publicidade. dos trabalhadores dependentes e independentes afetos à exploração de veículos automóveis, introduzindo, assim, um mecanismo mais simplificado em função da desburocratizaçâo e da agilização de procedimentos, indo ao encontro do que está previsto no Programa do XIII Governo Regional.

Não obstante a esta mudança, os profissionais do sector que possuam o LIC podem continuar a utilizã-lo até dia 30 de setembro.

24/02/2020 08:47:24