Custas judiciais

Um dos factores que mais desmotiva os cidadãos de recorrer à Justiça reside nas custas judiciais. Efectivamente as mesmas hoje têm valores tão elevados que o acesso aos tribunais está reservado aos muito ricos e aos indigentes.

Os muitos ricos, porque não têm problema em pagar essas custas, e os indigentes porque beneficiam do apoio judiciário. Já a classe média encontra-se entre nós totalmente impedida de ter acesso aos tribunais.

É manifesto que esta situação não pode continuar. O Estado tem obrigação de assegurar aos cidadãos um serviço público de Justiça, sob pena de violar o art. 20º, nº l, da Constituição, que garante a todos o acesso ao direito e aos tribunais e proíbe a denegação de Justiça por insuficiência de meios económicos.

As custas judiciais devem ser encaradas como meras taxas moderadoras desse serviço público de justiça, que deve ser financiado essencialmente pelo Orçamento Geral do Estado.

É, por isso, urgente reduzir as custas judiciais, devolvendo a todos os cidadãos o acesso aos tribunais. A justiça não é um bem de luxo. É um bem de primeira necessidade, do qual os cidadãos não podem ser privados.

Luís Menezes Leitão

Bastonário da Ordem dos Advogados

10/07/2020 16:43:14