Crise na Justiça

A simples suspeita de ter ocorrido manipulação no sorteio eletrónico de processos nos nossos tribunais, em ordem a atribuir certos processos a determinados juízes, constitui uma situação da maior gravidade que, a provar-se, destruirá de forma irremediável a confiança dos cidadãos na nossa justiça.  
 
Se há algo que é essencial à justiça é precisamente a independência dos magistrados, que só pode existir se os processos lhes forem distribuídos de forma aleatória. Se vier a apurar-se que houve magistrados escolhidos para decidir determinados processos, a sua independência para os julgar fica naturalmente posta em causa, o que será um fator de descrédito das decisões dos nossos tribunais.  
 
É por isso essencial que o Conselho Superior de Magistratura preste rapidamente garantias sobre a fiabilidade do sorteio eletrónico de processos nos nossos tribunais, assegurando que, se uma situação desta ordem existiu, a mesma não se possa voltar a repetir. Mas o Governo e o Presidente da República também não se podem alhear deste assunto. A lesão da independência dos tribunais põe em crise o regular funcionamento das instituições democráticas.  

Luís Menezes Leitão

Bastonário da Ordem dos Advogados

21/04/2021 19:30:47