Notários querem Notários poder realizar contratos pela internet

Notários querem poder realizar contratos pela internet

A Ordem dos Notários quer que seja possível realizar online um conjunto de atos processuais para evitar deslocações aos cartórios.

Realizar contratos promessa ou contratos de arrendamento em que seja preciso reconhecimento de assinaturas, disponibilizar certidões ou atestar a qualidade de gerente de uma empresa que precisa de efetuar um contrato.

Estes são alguns dos atos que hoje em dia exigem uma deslocação a um cartório notarial e que a Ordem dos Notários pretende que passem já a poder ser realizados online, por forma a minimizar os transtornos à vida das famílias e empresas provocados pela atual situação, que aconselha reduzir ao mínimo os contactos sociais.

A Ordem está a trabalhar no projeto "há já algum tempo" e as várias funcionalidades "iriam ser lançados ao longo deste ano", mas está "disponível para avançar imediatamente", explicou ao Negócios o bastonário, Jorge Batista da Silva. Basicamente, trata-se de dotar "de meios adicionais a plataforma que já existe desde 2013 e que permite tramitar de forma desmaterializada os processos de inventário".

Trata-se de "ferramentas que possibilitam que as pessoas, a partir do seu telemóvel, em contratos que não tenham um elevado valor jurídico, mais do dia a dia, resolvam assim as situações que em regra as obrigam a ir ao notário. Basta um telemóvel e internet, o que já abrange uma grande parte da população", acrescenta o responsável.

Para já o processo está pendente de uma portaria do Ministério da Justiça e a Ordem dos Notários espera que a mesma seja "enquadrada nesta produção legislativa urgente" que o Governo tem vindo a produzir. "É importante que a economia não pare, mas não pode ser colocada em causa a segurança das pessoas e os meios desmaterializados são o melhor para o evitar", sublinha Jorge Batista da Silva. "Estamos a falar de sistemas que já existem para a abertura de contas pelos bancos e conseguimos implementá-los em 15 dias, três semanas, para que no pico da crise estejam operacionais", assegura.

À data de ontem, dos 434 cartórios notariais existentes no país, 50 estavam encerrados "porque tinha havido contactos com pessoas infetadas, por motivos de saúde do próprio notário, mais idoso ou de risco, ou ainda por questões relacionadas com gravidez", contabiliza o bastonário.

A Ordem emitiu recomendações no sentido de manter urgentes um conjunto de atos, devendo os testamentos, os testamentos vitais e os atos em iminência de morte incluir essa lista. Está igualmente a trabalhar numa "escala para atos urgentes", já que "com a evolução da crise vamos ter problemas em alguns concelhos" e a ideia é que, mesmo, aí, sejam assegurados serviços mínimos.

01/12/2021 16:01:46