Presidente avança hoje com estado de emergência

Presidente avança hoje com estado de emergência

O Presidente da República vai declarar hoje o estado de emergência no país, sabe o Negócios. Depois de ouvido o Conselho de Estado, que reunirá às 10h, Marcelo Rebelo de Sousa iniciará os procedimentos necessários.

ANDRÉ VERÍSSIMO

Sousa está pronto Marcelo Rebelo de para avançar com os procedimentos necessários para decretar o estado de emergência em Portugal, sabe o Negócios. O Presidente antecipa um parecer favorável nesse sentido por parte do Conselho de Estado e António Costa já afirmou que não se oporá. "Temos trabalhado como é nosso dever e lealmente com o Presidente da República no desenho daquilo que possa ser uma proposta que o senhor Presidente venha a tomar a decisão de apresentar à Assembleia da República", afirmou o chefe de Governo esta terça-feira à noite em conferência de imprensa. Vale a pena lembrar que, apesar de ser Marcelo quem assina o decreto que determina o estado de emergência, caberá depois ao Governo determinar as medidas em concreto, dentro do quadro definido pelo Presidente, mantendo sempre informados o Presidente da República e a Assembleia da República sobre os respetivos atos.

De acordo com a Constituição, a iniciativa de avançar com o procedimento depende também da luz verde do Parlamento e já se sabe que nenhum partido levantará objeções no Parlamento que, perante o parecer positivo do Executivo, autorizará o Presidente a emitir o decreto presidencial. Nessa altura Marcelo falará ao país, sendo certo que o decreto presidencial terá de conter já o quadro geral e os limites que deverão ser impostos na vigência do estado de emergência. Este instrumento está previsto na Constituição da República desde 1976, mas nunca foi utilizado. Destina-se a situações muito concretas e especiais de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou, como é agora o caso, de calamidade pública.

Enquanto estiver em vigor o estado de emergência - que nunca poderá ser decretado por mais de 15 dias, embora seja possível a renovação desse prazo - podem ficar suspensos alguns dos direitos fundamentais dos cidadãos, previstos na Constituição. No caso, é possível antecipar que possa vir a ser restringido o direito de livre circulação, concretizando-se isso em regras de recolher obrigatório, colocação de barreiras nas estradas, ou o controle de pessoas que usem os transportes públicos, por exemplo. Deverá ser igualmente afetada a liberdade de iniciativa económica, o que de certa forma já está a acontecer quando se determina que determinadas atividades têm de encerrar ou de cumprir horários específicos, mas eventualmente implicando o encerramento compulsivo de todas as atividades económicas que não sejam fundamentais.

Os oito passos até ao estado de emergência

No final do dia de hoje, Marcelo Rebelo de Sousa falará ao país para anunciar o estado de emergência.

1. O Conselho de Estado, presidido por Marcelo Rebelo de Sousa, reúne-se às 10h por teleconferência.

2. O Conselho de Estado dará um parecer favorável à declaração do estado de emergência.

3. Presidente pede parecer ao Governo, António Costa já antecipou que este será positivo.

4. Marcelo Rebelo de Sousa escreve carta ao Parlamento a pedir autorização para fazer o decreto presidencial onde tem de existir um resumo do decreto indicando quais os limites às liberdades que poderão ser introduzidos.

5. O Parlamento vota para autorizar o Presidente a emitir o decreto presidencial.

6. Marcelo assina o decreto presidencial que impõe o estado de emergência.

7. O Presidente faz uma declaração ao país a partir do Palácio de Belém.

8. Governo fica com plenos poderes para legislar dentro do quadro de emergência fixado pelo Presidente em função das necessidades identificadas.

01/12/2021 14:53:51