Situação de emergência

 
O estado de emergência é uma situação de gravidade excepcional que obriga à adopção de medidas adequadas. Essa situação há muito que existe em Portugal, mas as medidas não têm sido atempadamente adoptadas. Quando todas as universidades encerravam as suas portas, o Conselho de Reitores pronunciava-se contra.  
 
Quando toda a gente apelava ao fecho das escolas, o Governo disse que se iria basear nas recomendações técnicas do Conselho de Saúde, o qual declarou que não havia qualquer razão para o encerramento, que acabou por ser tardiamente decretado. E quando a epidemia atingiu brutalmente Espanha adiou-se imenso o necessário controlo das fronteiras. Agora o Presidente convocou o Conselho de Estado, com uma antecedência de três dias, para propor o estado de emergência.  
 
Deveria tê-lo feito imediatamente, uma vez que a reunião até vai ser por videoconferência. Há muito que o estado de emergência deveria ter sido decretado para restringir as deslocações no território nacional. Se o tivesse sido, teria sido possível impedir a chegada da epidemia aos Açores e Madeira. As situações de emergência também se caracterizam pela urgência.  

Luís Menezes Leitão

Bastonário da Ordem dos Advogados

01/12/2021 14:43:53