Apoio a empresas e famílias Bancos vão dar moratória de crédito até ao fim do ano

APOIO A EMPRESAS E FAMÍLIAS Bancos vão dar moratória de crédito até ao fim do ano

SOLUÇÃO NACIONAL

Bancos vão dar moratória de crédito até ao fim do ano

Legislação nacional para moratórias nos créditos sem agravar rácios de NPL está quase concluída. Coronavírus faz adiar metas do Novo Banco para limpeza do balanço e tira 5% de receita à banca europeia.

MARIA TEIXEIRA ALVES E ANTÓNIO VASCONCELOS MOREIRA



O congelamento das prestações dos créditos a particulares e empresas vai estender-se até ao fim do ano se a legislação que está a ser trabalhada pelo Governo, Associação Portuguesa de Bancos (APB) e Banco de Portugal não sofrer alterações.

Segundo fontes contactadas pelo Jornal Económico, que salvaguardam que o documento ainda não está fechado, o prazo da moratória que está em cima da mesa poderá ir além dos seis meses já adotados pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), podendo ser uma carência de capital e juros até 31 de dezembro. Mas a versão final da legislação do sistema de moratórias de crédito ainda depende do acordo entre as partes envolvidas.

A APB disse ao Jornal Económico (JE) que tem estado "em contacto permanente com o Governo e com o Banco de Portugal". A mesma fonte explicou que a solução nacional, "se entretanto não houver um enquadramento europeu", vai determinar que "na concessão de moratórias os créditos não serão considerados em incumprimento".

A solução nacional determina que as "moratórias não podem ter impacto no malparado do bancos" e "está adiantada na sua configuração", cujo desenvolvimento é agora "mais uma questão de processo legislativo" do que outra coisa, refere fonte da APB. A legislação nacional que regerá as moratórias de capital e juros do crédito a empresas e particulares está em fase final de conclusão, sabe o JE. Do que foi possível apurar, o alvo são particulares e pequenas e médias empresas saudáveis que, em qualquer dos casos, não tenham processos abertos de execução fiscal ou dívidas à Segurança Social nos últimos 90 dias.

O Governo prepara-se para apresentar uma "solução nacional" que vai definir os termos das moratórias das prestações do crédito e que garantirá que esse "incumprimento induzido" temporário não tem impacto no rácio de malparado. A moratória de crédito tem de respeitar a legislação europeia, e por isso tem de ser criada uma forma de estas carências de capital e juros não serem classificadas pela Autoridade Bancária Europeia como NPE - Non Performing Exposure. A solução poderá passar por uma garantia estatal ou por um diploma de caráter excecional, revelou fonte da banca ao JE. Em Espanha está prevista que a moratória seja contabilizada como um congelamento da dívida cujo vencimento é diferido. Com base nessa leitura, os bancos não assumirão nenhuma perda pelo capital não cobrado.

Na apresentação de medidas de apoio às empresas, o ministro das Finanças referiu que as decisões das autoridades europeias em relação à banca "já permitem uma adequação das responsabilidades do sistema bancário à situação atual".

Os bancos a operar em Portugal vão seguir o caminho da Caixa e do Novo Banco. A CGD apresentou 14 medidas para aliviar a tesouraria das empresas durante a pandemia do novo coronavírus. O banco público, "sem prejuízo das medidas que estão a ser adotadas pelas autoridades nacionais e europeias" procedeu ao reajustamento das prestações mensais relativas a créditos de médio e longo prazo durante seis meses, para que as empresas "possam ajustar os seus planos de tesouraria aos níveis de atividade" - uma medida que se estende aos particulares que tenham crédito à habitação e crédito pessoal.

Já o Novo Banco anunciou também medidas para libertar a tesouraria das empresas que inclui um período de carência de capital até 12 meses em contratos de financiamento de médio e longo prazo já em curso, em casos devidamente justificados, em certos setores de atividade e quando o serviço da divida esteja a devidamente assegurado.

Receitas da banca podem cair 5% ou mais

O impacto das medidas ainda não foi calculado, mas 2020 é um ano perdido em termos de recuperação da rentabilidade e da redução dos ativos improdutivos. A venda de carteiras de NPL estará impactada pela via da procura, já que as gestoras de fundos são das mais afectados com a queda dos mercados. Por outro lado, a banca espera um aumento das novas entradas em crédito malparado.

Os planos estratégicos dos bancos estão comprometidos com este inesperado "cisne negro". A CGD diz no entanto que tem estado em contacto mensalmente com a DG Comp e "não existem questões que possam ameaçar a conclusão do Plano Estratégico". Já o Novo Banco, que esperava este ano limpar na totalidade o balanço, prevendo reduzir em 1,7 mil milhões o malparado, já não o vai fazer. Por outro lado, a nova conjuntura favorece o forte crescimento dos clientes digitais em face das alterações do modelo de negócio das empresas que podem ter vindo para ficar, prevê fonte do BCP. Mas o BPI ressalva que a subida do uso do digital no imediato não tem estado a subir e poderá mesmo diminuir com a retração do consumo.

A queda de receitas dos bancos é inevitável, até porque nas medidas de contingência está a isenção de comissões em vários serviços, como terminais de pagamento automáticos, MB Way, de pagamentos e transferências online, entre outras.

O relatório da Oliver Wyman 'Six Things Banks should do to Minimize Impacts to the Economy" diz que o coronavírus pode reduzir a receita dos bancos europeus entre 3% e 5%. O documento apresenta três cenários - que a pandemia será controlada em dois ou três meses, em seis ou em 12 -, embora para este último, o mais "grave", a consultora tenha evitado fazer uma previsão específica. Se o vírus for controlado em dois ou três meses é provável que os bancos europeus registem uma queda de receita entre 3% e 5%, o que aumentaria para dois dígitos se a crise se estender por seis meses, ou pior ainda se a crise passar os 12 meses.

27/09/2020 18:54:44