Ministério Público quer juntar 57 crimes à acusação de Rui Pinto

Ministério Público quer juntar 57 crimes à acusação de Rui Pinto


O Ministério Público (MP) discorda do veredicto da juíza de instrução e pretende que Rui Pinto responda pelos 147 crimes de que estava inicialmente acusado.



No recurso apresentado, a que o Público teve acesso, o MP considera que Cláudia Pina, juíza de instrução, deveria ter acusado o hacker de 54 crimes de violação de correspondência, ainda que os visados não tivessem apresentado queixa.

No despacho, assinado pela procuradora Vera Camacho, é também contestado o facto de 68 dos 74 crimes de acesso ilegítimo (cuja pena máxima vai até cinco anos) terem sido convertidos em crimes de acesso indevido (com pena máxima até dois anos).

Recorde-se que o MP tinha inicialmente acusado o hacker de 63 delitos de violação de correspondência, com a defesa a alegar que, se apenas 12 dos 59 ofendidos tinham apresentado queixa, o denunciante não podia ser julgado por todos os crimes. Um argumento com o qual a juíza de instrução concordou.

No entanto, o MP advoga que as queixas apresentadas pelo Sporting e pela sociedade de advogados PLMJ são suficientes para enquadrar todos os colaboradores alegadamente pirateados por Rui Pinto.

“Assim, com o devido respeito pela opinião contrária, cremos que a queixa apresentada pelo SCP e pela PLMJ deverá ser considerada válida como pressuposto processual para conferir legitimidade ao MP para acusar factos relativos ao acesso e exfiltração de caixas de correio electrónico dos seus colaboradores, independentemente da queixa apresentada por estes, individualmente”, lê-se no despacho de recurso, a que o Público teve acesso.

O segundo ponto de discórdia prende-se com o facto de Cláudia Pina ter convertido a esmagadora maioria dos crimes de acesso ilegítimo em acesso indevido, reduzindo, desta forma, a eventual moldura penal aplicada a Rui Pinto.

O MP acredita que houve uma contradição da juíza de instrução na decisão, pelo facto de a magistrada ter reconhecido o crime de acesso ilegítimo aos servidores do Sporting. Alegando que a invasão de uma caixa de correio electrónico pressupõe que o sistema informático também tenha sido comprometido, e citando outros processos onde os acessos a contas de e-mail foram considerados crimes de acesso ilegítimo, o MP advoga a reversão da decisão, baseando-se na actuação do pirata informático.

“Posto isto, afigura-se-nos que a apreciação da Meritíssima juíza falhou, ao não verificar que o que a própria entende por crime de acesso ilegítimo a uma caixa de correio foi exactamente o que o MP descreveu em sede de acusação.”

O MP conclui a exposição pedindo que seja revertida a classificação dos 68 delitos.

27/09/2020 18:54:14