Governo aprova moratória para quem está em "situação económica difícil"

Governo aprova moratória para quem está em "situação económica difícil"

Decisão foi aprovada em Conselho de Ministros.

OGoverno aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, a atribuição de moratórias para o crédito às famílias e empresas, de modo a diminuir o impacto da pandemia do novo coronavírus na economia. 

O ministro da Economia, Siza Vieira, clarificou que podem aceder a estas moratórias os particulares "que se encontrem numa situação económica difícil" e detalhou: "pessoas em situação de desemprego, abrangidas pelo lay-off, pessoas que trabalhavam em entidades que foram encerradas por autoridade de saúde, pessoas em isolamento profilático".

As famílias têm de submeter este pedido junto das instituições bancárias e, se se cumprirem os requisitos, "produz efeitos a partir da data em que o pedido for submetido", referiu Siza Vieira. 

"Uma vez que o sistema financeiro tem um especial dever de participação neste esforço conjunto pela sua função essencial de financiamento da economia, é aprovada uma moratória de 6 meses, até 30 de setembro de 2020, que prevê a proibição da revogação das linhas de crédito contratadas, a prorrogação ou suspensão dos créditos até fim deste período, de forma a garantir a continuidade do financiamento às famílias e empresas e a prevenir eventuais incumprimentos", pode ler-se no comunicado

Já se sabia que esta medida estava a ser negociada pelo sistema bancário, nomeadamente entre o Banco de Portugal (BdP) e a Associação Portuguesa de Bancos (APB). 

"Foi também aprovado um decreto-lei que estabelece as medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas e instituições particulares de solidariedade social, entre outras instituições da economia social, estabelecendo uma moratória de capital e juros de 6 meses para assegurar o reforço da tesouraria e liquidez, atenuando os efeitos da redução econonómica", esclareceu o ministro Siza Vieira, em conferência de imprensa. 

[Notícia em atualização]

09/04/2020 15:58:15