MAI aconselha que se circule com comprovativos da necessidade de viajar

MAI aconselha que se circule com comprovativos da necessidade de viajar

Apelo surge após PÚBLICO ter noticiado que polícias têm pedido aos condutores comprovativos da entidade patronal

O Ministério da Administração Interna pediu ontem aos automobilistas que só circulem onde e quando for absolutamente imperioso e aconselha a que tenham comprovativos da necessidade de o fazerem, como declarações dos empregadores ou comprovativos de residência.

"As declarações emitidas por algumas entidades empregadoras, não sendo obrigatórias, facilitam a comprovação pelos cidadãos de que se estão a deslocar de ou para o local de trabalho, tal como a comprovação de local de residência justifica a deslocação", afirmou ontem o Ministério da Administração Interna, em comunicado, citando como exemplo os comprovativos da necessidade de atravessar a Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa ao Sul do país, "para o regresso a casa".

Esta ponte foi um dos locais onde as forças policiais intensificaram no sábado o controlo da circulação de pessoas e viaturas, em operações que prosseguiram ontem. No mesmo comunicado, o gabinete do ministro Eduardo Cabrita recorda que a declaração do estado de emergência dá legitimidade às polícias para restringir a circulação de pessoas e veículos.

"No âmbito do estado de emergência em vigor, as forças de segurança têm legitimidade não só para restringir a circulação rodoviária e/ ou interromper vias, como também para determinar o regresso a casa em todos os casos de manifesta violação do dever geral de recolhimento", pode ler-se nessa nota de imprensa do Ministério da Administração Interna.

Sublinhando a "decisiva actuação" das forças de segurança, o Ministério da Administração Interna apela "ao civismo generalizado de todos os portugueses, para que permaneçam em casa e limitem as viagens ao estritamente necessário", uma vez que foi decretado o estado de emergência.

O apelo surge após o PÚBLICO ter noticiado que os agentes da PSP têm estado a pedir nos últimos dias aos automobilistas comprovativos da entidade patronal de que as deslocações que fazem são justificadas por motivos profissionais, apesar de a lei não lho permitir. O Ministério da Administração Interna tinha confirmado ao PÚLICO que a legislação que regula o estado de emergência não estipulou este tipo de exigência. E ninguém na Polícia de Segurança Pública assume que ela esteja a ser feita, como está de facto a acontecer e como o PÚBLICO comprovou anteontem numa reportagem na Ponte 25 de Abril. Portugal encontra-se em estado de emergência até 2 de Abril, mas é possível que esta situação seja prolongada por mais tempo. PÚBLICO/Lusa

23/05/2022 14:55:54