Prisões. Em Bragança já não há precárias e presos comem no corredor

Prisões. Em Bragança já não há precárias e presos comem no corredor

Estabelecimento prisional fundamenta suspensão das saídas com despacho do diretor-geral, Rómulo Mateus.
CARLOS DIOGO SANTOS
carlos. santos@jonline.pt

A regra é que todos os presos que saiam numa precária fiquem em quarentena quando regressem. Mas há estabelecimentos prisionais, como o de Bragança, que já não estão a permitir qualquer saída aos reclusos. Quem trabalhava fora deixou de sair e quem tinha direito a uns dias longe das grades também deixou de o poder gozar. A justificação é um despacho do diretorgeral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Mateus, que determina mesmo a suspensão provisória do regime aberto sempre que não seja possível chegar a um acordo com o preso.

Nesta cadeia com cerca de 90 presos, sabe o /, a última saída foi a título excecional, para que um detido pudesse estar presente no funeral de um familiar. O despacho que fundamenta as decisões é de 13 de março e tem sido cumprido mesmo depois de declarado o estado de emergência. "Enquanto um Estabelecimento Prisional gerir as quarentenas, pois que as precárias sejam concedidas. Quando for evidente que isso será impossível, sugiro que se consensualize com o recluso um adiamento da saída precária, durante este período de crise", começa por referir Rómulo Mateus, acrescentando: "Assumo a garantia de que o calendário normal de saídas precárias será retomado tão cedo e logo que possível, de forma que cada recluso recupere o seu ritmo de saídas sem com isso ser prejudicado".

A terminar, determina-se que aos "reclusos que não concordem ser-lhes-á suspenso ou retirado momentaneamente o regime aberto", ainda que seja "assegurada a mesma garantia: no futuro, ninguém sairá prejudicado".

Questionada ontem pelo i, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais confirmou "que as saídas de curta duração, da responsabilidade dos diretores dos estabelecimentos prisionais, estão totalmente suspensas como medida de absoluta necessidade para a gestão e preservação dos espaços de quarentena".

E também frisou que, "logo que o estado de emergência seja levantado, todos os créditos de saída dos reclusos serão repostos". Já no que se refere às precárias determinadas pela Justiça, disse que a sua concessão tem sido limitada, tendo os estabelecimentos flexibilidade para geri-las: "As saídas jurisdicionais, da responsabilidade dos Tribunais de Execução de Penas, têm sido muito pouco concedidas e com a permissão de que os diretores dos estabelecimentos prisionais as possam gerir num espaço de quatro meses".

Esta entidade tutelada pefo Ministério da Justiça nada disse, porém, sobre o facto de haver pelo menos um estabelecimento a negar toda e qualquer precária neste momento. Ainda que não tenha sido feita a pergunta, foi respondido que se "desmente, em absoluto, que tenham sido levantadas as quarentenas profiláticas aos reclusos que venham da liberdade".

"DEUS NOS LIVRE DISSO EM BRA- GANÇA" No edifício da cadeia de Bragança, as celas têm cada uma dois presos e o isolamento é visto por muitos dos que lá trabalham e pelas famílias como uma missão quase impossível: "Agora, os presos estão até a comer no corredor, porque para os afastar uns dos outros nos dois refeitórios teve de se improvisar no corredor um espaço".

"Deus nos livre que isso entre ali", disse, nos últimos dias, um guarda prisional ao í, garantindo que nunca seria possível um isolamento total, dadas as características do edifício. Os mais velhos e os grupos de risco também não estão todos juntos, como deveria acontecer, dizem, alertando que, ali, a hora do recreio é igual para todos: "Jogam à bola, transpiram, há contactos".

MÁSCARAS nas PRISÕES A ministra da Justiça remeteu para daqui a uns dias - altura em que vai ser reavaliado o estado de emergência - uma decisão sobre os presos que estão em grupos de risco: "O Governo está neste momento a avaliar a situação, sobretudo ao nível da recomendação das Nações Unidas para a libertação imediata de alguns reclusos mais vulneráveis" - algo que, aliás, o diretor-geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais já havia dito que via com bons olhos. Para tal, serão avaliados vários parâmetros, como a natureza dos crimes.

Foi ainda dada a garantia de que a partir de ontem passaria a ser obrigatório o uso de máscaras por parte dos guardas prisionais, até por, com a suspensão das visitas, serem um dos poucos focos de contágio, por fazerem a ligação com o exterior.

Mas as coisas não estão a funcionar, segundo afirmou ontem o Sindicato Independente dos Médicos (SIM): "A senhora ministra garantiu em entrevista à SIC que todos os guardas prisionais, a partir de hoje, passariam a usar máscara. Mais uma vez, não é verdade. Tal como não é verdade que existam matérias de proteção ou planos de contingência".

Ontem, o Ministério da Saúde emitiu um comunicado onde fez saber que foram recolhidas no domingo, "no Regimento de Transmissões do Porto, 22 mil máscaras, tendo [ontem] sido distribuídas 13 900 máscaras pelas unidades orgânicas (estabelecimentos prisionais; centros educativos; vigilância eletrónica)". Foi ainda revelado que "ao Hospital Prisional foram entregues mais 8100 máscaras".

Além disso, de acordo com a tutela, "no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (estabelecimento feminino), uma empresa reconverteu a produção e as reclusas estão agora a produzir material de proteção (máscaras; manguitos; batas; fatos) destinado ao consumo interno desta Direção-Geral".

PGR define que este período funciona como nas ferias

Diligências presenciais reduzidas ao mínimo e magistrados obrigados a verificar se há condições sanitárias.

O Conselho Superior do Ministério Público definiu na última sexta feita que nesta fase só se devem realizar presencialmente (ainda que com um número de pessoas reduzido) os atos, as diligências e os julgamentos urgentes em que estejam em causa direitos fundamentais - como casos de crianças em risco - ou "em que do seu adiamento resulte prejuízo sério para a descoberta da verdade".

Os atos e diligências que envolvam a participação de pessoas, incluindo atos de investigação, só se realizarão e situações urgentes e excecionais. Além disso, os magistrados terão sempre de se assegurar da existência de condições sanitárias adequadas.

ORIENTAÇÕES DA PGR Numa diretiva da Procuradoria-Geral da República também se estabeleceu nos últimos dias que neste período se aplica o regime das férias judiciais, ou seja, tramitam os processos de natureza urgente: "Porém, os atos processuais nos processos urgentes (urgência decorrente da lei ou de despacho do Magistrado titular) serão praticados através de meios de comunicação à distância, se tal for tecnicamente viável." Em caso de não ser possível a realização das diligências à distância ou presencialmente (de acordo com o deliberado pelo órgão de disciplina do MP), os prazos ficam suspensos.

É ainda referido pela PGR que "deverão ser privilegiados os meios de comunicação à distância, na articulação a realizar, muito em particular com os órgãos de polícia criminal".

"Especial atenção deverá igualmente ser conferida à necessidade de manter uma estreita articulação comunicacional com as estruturas da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica", acrescenta ainda a diretiva, que aconselha: "Os Magistrados do Ministério Público devem abster-se de comparecer no respetivo local de trabalho, privilegiando o teletrabalho".

Os procuradores, segundo esta diretiva, poderão ainda dar sem efeito as férias pessoais caso as tivessem marcado para o período da Páscoa.

22/01/2022 17:25:40