Só em dois dias tribunais adiaram ou cancelaram mais de 14 mil diligências

A covid-19 já se alastrou pelo país e os tribunais não são excepção 

Os tribunais portugueses continuam a funcionar, mas a um ritmo muito mais lento do que o habitual. Isso mesmo mostram os números do Ministério da Justiça solicitados pelo PÚBLICO, que comprovam que, mesmo antes de ter sido publicado o regime especial semelhante ao que vigora nas férias judiciais – que prevê apenas a realização de actos urgentes –, já havia dezenas de milhares de diligências adiadas ou canceladas.

Em causa estão todo o tipo de diligências, desde as mais frequentes, como as sessões de julgamento, até outras menos comuns como as instruções, as tentativas de conciliação (obrigatórias em alguns processos como divórcios litigiosos), as conferências de interessados ou as audiências preliminares.

O pico das desmarcações deu-se no dia em que o Governo anunciou que iria encerrar as escolas no âmbito das medidas excepcionais de prevenção e combate à propagação do novo coronavírus. Na véspera e nesse dia o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais tinham emitido orientações a restringir de forma significativa os actos a realizar. Nessa quinta-feira, 12 de Março, foram adiadas 2909 diligências (a figura do adiamento implica que já há uma nova data para se realizarem) e canceladas outras 4336 nos tribunais (ainda não está remarcada nova data). No dia seguinte, as diligências suspensas ou anuladas ainda subiram ligeiramente, para um total de 7426. Só em dois dias foram desmarcadas mais de 14.600 diligências. Um valor muito superior ao que era a média dos dias úteis naquela altura do mês – em média, tinham sido adiadas 325 diligências por dia e canceladas menos de 800 até 11 de Março.

Nos 31 dias do mês de Março, foram adiadas 22.445 diligências e 28.957 foram anuladas, num total de 51.402 diligências desmarcadas. O número de actos processuais realizados mostra igualmente uma diminuição abrupta. Se na primeira semana de Março os magistrados realizaram uma média diária de 25.747 actos, na última semana do mês o número caiu para quase quatro vezes menos: 6771 actos diários. No mesmo período, também as secretarias judiciais passaram de uma média diária de mais de 129 mil actos para 35.500 actos por dia. Em Março, desde que foi decretado o regime de excepção, os tribunais realizaram 2479 julgamentos e outras diligências (entre 20 e 31 de Março). Nesse período, as secretarias realizaram mais de 300 mil actos e os magistrados proferiram mais de 65 mil despachos ou decisões. 

A covid-19 já se alastrou pelo país e os tribunais não são excepção. Além de terem reduzido a actividade de forma substancial, houve quatro tribunais que foram mesmo obrigados a encerrar para proceder a desinfecções após casos confirmados de covid-19. Nessa situação estiveram o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais de Angra do Heroísmo, nos Açores, da Maia e de Cascais. Também em Santa Maria da Feira foi necessário proceder a uma desinfecção, mas a limpeza foi feita fora do horário de funcionamento do tribunal, não tendo sido necessário encerrar o edifício.

Segundo a informação recolhida pelo PÚBLICO, foram detectados, até ao momento, três procuradores e três funcionários judiciais com a covid-19, além de um segurança e uma empregada de limpeza. O caso mais grave ocorreu no Tribunal da Maia, onde já há três profissionais infectados com o novo coronavírus, uma das quais nos cuidados intensivos. José Rodrigues da Cunha, juiz-presidente da comarca do Porto, que abarca o Tribunal da Maia, confirma que há cerca de duas semanas foi informado de que uma das funcionárias do tribunal estava com a covid-19. “Entretanto já tivemos conhecimento de mais dois casos positivos, uma procuradora e outra funcionária, que estava entre os contactos próximos do primeiro caso”, explica o juiz-presidente.

A primeira funcionária da Maia a dar positivo ao teste da covid-19 é um caso grave e a paciente mantém-se internada há vários dias. “Não sei se ainda está, mas tenho a certeza que já esteve em coma induzido”, adianta José Rodrigues da Cunha. O magistrado não esconde as dificuldades que teve em contactar com a Delegação de Saúde da Maia, uma situação que, aliás, denunciou num comunicado entretanto divulgado.

Quase dois dias depois de o tribunal ter tido conhecimento da funcionária infectada, os colaboradores indicados com sendo de alto risco ainda não tinham sido contactados pelas autoridades de saúde. “Foi contactada a Delegação de Saúde da Maia para o número fornecido para o efeito, não tendo sido possível entrar em contacto com ninguém. Foi enviado email a insistir pelo contacto, tendo o mesmo sido devolvido”, relatava a nota.

José Rodrigues da Cunha diz que já conseguiu desbloquear a realização dos testes a estes profissionais, mas prefere não se alongar na explicação do que se passou. Diz compreender a sobrecarga dos serviços, mas afirma “não perceber porque não se tomam decisões imediatas que evitem a propagação do vírus”. Ao contrário do que aconteceu noutros locais, na Maia não foi a delegada de saúde a determinar o encerramento do tribunal. O juiz-presidente reuniu os órgãos de gestão, que decidiram encerrar as instalações da Maia por três dias, para que fosse feita uma desinfecção profunda.

Em Angra do Heroísmo, nos Açores, a decisão foi da delegada de saúde local e foi bem mais radical. O Palácio da Justiça local esteve fechado entre 16 e 30 de Março. O juiz-presidente Pedro Albergaria explica, numa nota colocada no site da comarca, que a decisão teve em conta o facto de a magistrada infectada ter sido o “'caso 0’ na Região Autónoma dos Açores, sendo por isso uma oportunidade para estancar o alastramento da doença”.

Já o Tribunal de Cascais esteve na última terça-feira encerrado para desinfecção depois de uma procuradora que lá trabalha ter sido infectada com o novo coronavírus. Numa primeira fase, apenas estava prevista uma limpeza confinada ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Cascais, onde a magistrada, que estava em teletrabalho, se tinha deslocado uns dias antes para realizar um turno, mas, por pressão de vários funcionários, a desinfecção acabou por se alargar a todo o edifício. “É um período difícil. Ninguém sabe muito bem como actuar”, admitiu a juíza-presidente ao PÚBLICO.

Uma empregada de limpeza que trabalha no Supremo Tribunal de Justiça deu positivo e o tribunal superior, que tinha fechado preventivamente por 14 dias, foi obrigado a encerrar novamente para realizar uma desinfecção durante dois dias. Na terça-feira as instalações reabriram e, até agora, não há sinal de infecções pelo novo coronavírus entre os magistrados.

No Tribunal de Santa Maria da Feira foi um segurança a ser infectado. Ana Loureiro, coordenadora do tribunal, explica que foi feita uma desinfecção ao edifício todo, mas foi possível realizá-la entre as 17h de um dia e a manhã do outro. Logo, não foi necessário fechar o tribunal. Por precaução, reformularam-se todas as escalas que estavam em curso para permitir que os profissionais que contactaram com o segurança conseguissem ficar em casa pelo menos 14 dias.

Em Famalicão, explica o juiz-presidente Artur Dionísio, houve um oficial de justiça positivo mas a delegada de saúde local entendeu que não se justificavam medidas. “O último dia que o funcionário tinha trabalhado foi 17 de Março e só soubemos que deu positivo a 1 de Abril. Passou muito tempo entretanto”, justifica o responsável da comarca, que adianta que mais ninguém apresentou sintomas naquele tribunal.

A trabalharem a meio gás, os tribunais foram obrigados a reinventarem-se para conseguirem continuar a prestar um serviço essencial respeitando as regras de distanciamento social e, por vezes, até de isolamento de alguns. A lei que aprovou as medidas excepcionais para responder à pandemia da covid-19 deu uma ajuda preciosa. Deixou claro que, sempre que fosse tecnicamente viável, era “admitida a prática de quaisquer actos processuais e procedimentais através de meios de comunicação à distância adequados, designadamente por teleconferência ou videochamadas”.

No Supremo, dois habeas corpus foram decididos por videoconferência com cada um dos juízes a trabalhar de casa. Na comarca de Braga, por exemplo, uma juíza que presidia a um colectivo e estava de quarentena leu um acórdão, através do Skype. “Os restantes colegas e o arguido estavam no tribunal a ouvi-la através de um monitor”, explica Artur Dionísio.

Na comarca do Porto foi necessário transferir serviços para cumprir as regras de distanciamento social. “Tanto o tribunal de pequena instância criminal como o de instrução criminal funcionam em edifícios que não ofereciam condições mínimas de segurança. Por isso, tiveram que passar a funcionar no Tribunal de Matosinhos, que possui a maior sala da comarca, corredores amplos e um circuito que evita o cruzamento de magistrados e arguidos”, fundamenta José Rodrigues da Cunha.

A colega Amélia Almeida, juíza-presidente da maior comarca de Lisboa, adianta que os reclusos não se estão a deslocar aos tribunais, mas quando não prescindem de acompanhar as diligências urgentes assistem às sessões de julgamento através de videoconferência, a partir das cadeias.

Sobre os materiais de protecção, todos repetem o mesmo discurso. Há máscaras, luvas e gel desinfectante para quem pede, mas não há fartura. Os juízes-presidente admitem que os produtos podem vir a esgotar antes de chegarem mais. O Ministério Público obrigou os magistrados a comunicarem aos superiores os actos que pretendiam adiar por falta de condições sanitárias e a decidir com estes o que fazer. Quando não for possível realizar a diligência, tal tem que ser comunicado à Procuradoria-Geral da República. O PÚBLICO questionou esta entidade sobre quantas diligências ficaram por realizar por este motivo, mas não obteve qualquer resposta.

tp.ocilbup@arieviloem

09/12/2021 01:20:25