Covid-19. Provedoria de Justiça abre mais de 200 processos

Cancelamento de viagens, subidas de preços, pagamentos de propinas estão no rol de queixas recebidas pela Provedora de Justiça. Advogados e solicitadores estão entre os que mais se queixaram. Linha telefónica do Idoso viu número de chamadas aumentar 127%.

Desde o início do estado de Emergência a Provedoria de Justiça abriu mais de duas centenas de processos na sequência das queixas recebidas. Às mãos da Provedora Maria Lúcia Amaral e da sua equipa chegaram reclamações sobre um leque muito vasto de assuntos, como esclareceu a Provedoria da Justiça em resposta à Renascença.

Em causa estão situações de "cancelamento e reembolso de viagens e de espetáculos; preço elevado de produtos (álcool, gás); situação de desproteção social de trabalhadores independentes (setor cultural, cabeleireiros, entre outros); rescisões de contrato no domínio da habitação; requisição civil de alojamentos turísticos e hotéis para realojamento imediato de pessoas sem casa", refere.

O "pagamento de propinas quando estabelecimentos de ensino não funcionam na sua plenitude; desinfeção não adequada de meios de transporte", são outros motivos para os cerca de 200 processos abertos pela Provedoria da Justiça.

No entanto, as queixas abrangem ainda algumas medidas de apoio lançadas pelo Governo para ajudar as famílias durante a pandemia da Covid-19.

"Uma parte das queixas prende-se ainda com as medidas extraordinárias de apoio decretadas pelo Governo, tendo vindo a ser sugeridas adaptações às leis no sentido de as tornar mais equitativas e justas. Por exemplo, que as medidas de apoio fossem estendidas aos trabalhadores com funções incompatíveis com o teletrabalho e que se viram forçados a ficar em casa para prestar apoio a idosos dependentes, após o fecho de lares e centros de dia", afirma.

À Provedoria de Justiça têm chegado também muitas queixas de advogados e solicitadores, para "que passem a estar abrangidos por medidas de apoio similares às dos trabalhadores independentes".

Em informação prestada à Renascença, a Provedoria revela que "as medidas fiscais entretanto decretadas, em particular a suspensão das execuções fiscais e a forma como essa suspensão está a ser concretizada, nomeadamente no que diz respeito a penhoras de vencimentos, de pensões ou de contas bancárias que já haviam sido ordenadas previamente à emissão das medidas extraordinárias e que agora também deverão ser suspensas com efeitos tão imediatos quanto possível, a fim de ajudar ao alívio financeiro de famílias, empresários e empresas".

Linha do idoso com mais 127% de chamadas

Também as linhas telefónicas que funcionam junto da Provedoria de Justiça viram o número de contactos aumentar.

Entre o dia 16 de março e 5 de abril, a Linha do Idoso recebeu 327 chamadas, o que traduz um aumento muito acentuado, em 127%, comparativamente a igual período do ano passado.

"Mais de metade (57%) das chamadas recebidas estão diretamente relacionadas com a Covid-19, designadamente pedidos de informação sobre o regime de justificação de faltas para cuidar de idoso dependente, pensões (forma de recebimento da pensão e alteração desta), saúde, acesso a prestações sociais e serviços de apoio (por exemplo, compras e medicação)", explica a Provedoria.

A Linha da Criança recebeu 73 chamadas no mesmo período, o que traduz um aumento de 152% face ao período homólogo.

63% das chamadas (46 em 73) foram diretamente motivadas pela Covid-19, seja por causa de cuidados de saúde - por exemplo, a criança tem determinados sintomas, o que deve fazer -, seja por questões ligadas ao exercício das responsabilidades parentais, grande parte relacionadas com o cumprimento do regime de visitas nestes tempos de exceção.

A Linha do Cidadão com Deficiência registou uma redução homóloga de 51% no número de chamadas recebidas. Ainda que tenha havido uma diminuição, 40% das chamadas recebidas (15 num total de 37) estão diretamente relacionadas com Covid-19. Estão em causa questões como regime de justificação de faltas para cuidar de pessoa com deficiência, saúde, acesso a prestações sociais e serviços de apoio.

Liliana Monteiro

13-04-2020

23/05/2022 15:10:34