Só cinco dos quase 2000 presos libertados na pandemia reincidiram no crime

Apenas cinco dos 1929 reclusos que beneficiaram das medidas de flexibilização das penas relacionadas com a pandemia de covid-19 regressaram à cadeia por terem voltado a cometer crimes. Segundo dados da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, nenhum dos cinco reincidentes voltou à prisão por ter cometido crimes contra a vida. Todos foram apanhados a cometer crimes contra o património – furtos e roubos.

O receio de que a pandemia se espalhasse nas cadeias fez o Governo libertar antecipadamente todos os reclusos que se encontravam a cumprir penas de curta duração, até dois anos, num total de 1224 pessoas. Estavam também neste lote presos que, apesar de condenados a penas superiores a dois anos, já tinham cumprido mais de metade da pena, faltando-lhes cumprir menos de dois anos.

A este contingente juntam-se 14 indultos concedidos pelo Presidente da República, por questões de idade ou de saúde, e ainda 691 reclusos que foram autorizados a beneficiar de uma licença precária de 45 dias prorrogáveis.

Além dos cinco casos de reincidência, os serviços prisionais acolheram de regresso à cadeia 34 reclusos que, apesar de não terem cometido crimes, infringiram as regras de saída precária – que funciona num regime semelhante ao da pulseira electrónica, obrigando os seus beneficiários a permanecer em casa na maior parte do tempo, a não ser que recebam autorização para saírem. E também houve três reclusos que voltaram de forma voluntária aos estabelecimentos prisionais. Registaram-se ainda 19 impugnações por parte do Tribunal de Execução de Penas.

Entretanto, a PSP anunciou esta terça-feira aquele que poderá ser um novo caso de reincidência. Trata-se de um homem que foi apanhado de madrugada em S. Domingos de Benfica, em Lisboa, a sair de um automóvel que não era seu. “Tinha na sua posse todos os documentos da viatura, um comando de garagem e outros objectos de uso pessoal da proprietária da viatura, o que levou à sua detenção”, refere a polícia em comunicado, acrescentando que o homem “havia cumprido pena de prisão, encontrando-se em liberdade há cerca de dois meses, desde a aplicação das normas excepcionais no âmbito da pandemia”.

Entretanto, o deputado André Ventura entregou no Parlamento um projecto de lei em que propõe que parte dos reclusos que foram libertados no âmbito do controlo e prevenção da pandemia regressem imediatamente aos estabelecimentos prisionais. Trata-se dos quase 700 presos que beneficiaram da licença extraordinária de saída administrativa de 45 dias, independentemente de esse primeiro período já ter terminado (os 45 dias são prorrogáveis) ou ainda não. O deputado do Chega argumenta que o resto da sociedade está a retomar a “normalidade”, pelo que a população prisional deve fazer o mesmo.

André Ventura, que se absteve na renovação do estado de emergência a 2 de Abril, precisamente por recusar a libertação de presos - o que lhe valeu críticas internas no Chega e o levou a pedir a demissão de presidente do partido e a convocar eleições -, insiste na desnecessidade da medida tomada pelo Governo no início de Abril, e no perigo da reincidência no crime e numa crise de segurança interna. Na discussão do relatório desse segundo estado de emergência, o deputado vincou: “Afinal, sim, tivemos presos perigosos cá fora e a cometer crimes.”

Também o PSD e o CDS foram críticos da medida: os sociais-democratas lembraram que apenas os 14 presos libertados por indulto tinham problemas de saúde”, quando a escolha devia ter privilegiado os mais idosos e doentes. “O Governo arranjou uma fórmula mágica para pôr cá fora 132 vezes mais”, apontou o social-democrata Carlos Peixoto, acrescentando que se tratou de uma “bizarria”.

Numa audição com a ministra da Justiça, o centrista Telmo Correia defendeu que, afinal, “não se justificou que a libertação fosse absolutamente necessária, porque não houve surtos nas cadeias. O deputado lamentou que não tenham sido aceites as propostas do CDS para que, além da quarentena no regresso, os presos fossem testados à saída e na reentrada nos estabelecimentos prisionais, e que se soubesse antecipadamente se os que iam ser libertados representavam ou não algum grau de perigosidade. Isso teria que ser aferido por parecer da direcção de cada prisão. O CDS também propôs que só saíssem os prisioneiros que tivessem domicílio estável e permanente. “Aprovar a medida sem estas garantias terá sido um erro”, apontou Telmo Correia perante Francisca van Dunem.

25/09/2020 01:06:11