Justiça: entre 20 de março e 22 de maio foram canceladas/adiadas 64.137 diligências

No período compreendido entre 20 de março e 22 de maio de 2020 foram canceladas/adiadas 64 137 diligências, revelou fonte ofi cial do Ministério da Justiça à “Vida Económica”. No mesmo período foram realizadas 14 065 diligências, onde se incluem audiências de julgamento. A “Vida Económica” questionou o Ministério tutelado por Francisca Van Dunem sobre quantas assembleias de credores foram adiadas/canceladas no mesmo período em sede de processos de insolvência e PER (processos especiais de recuperação), considerados processos urgentes, mas a mesma fonte adiantou que a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) “não dispõe de informação com este nível de detalhe”. A mesma falta de informação ocorre quanto às execuções, quer quanto às realizadas durante o período de estado de emergência, quer quanto às execuções que fi caram adiadas e/ou foram canceladas. Fonte ofi cial do Ministério da Justiça refere que “a tramitação das execuções é, em regra, da responsabilidade dos solicitadores de execução, a quem cabe a decisão de avaliar a oportunidade da realização das penhoras”, pelo que não dispõe desses dados. Findo o estado de emergência e com o país em progressivo desconfi namento, quisemos saber como está a ser pensada a retoma da atividade judiciária presencial no pós-Covid-19 e que medidas de segurança estão a ser adotadas nos tribunais para que juízes, advogados, funcionários judiciais e outros operadores judiciários trabalhem em segurança. 600 mil euros de investimento em equipamento de proteção nos tribunais O Ministério da Justiça não esclarece que quantidades de equipamento de segurança existe. Apenas explica que “já foram adquiridos e distribuídos” produtos e equipamentos de proteção individual para todos os magistrados judiciais, magistrados do ministério público, funcionários judiciais e funcionários da DGAJ. São eles álcool gel para uso pessoal, desinfetantes para superfícies e desinfetantes para equipamentos informáticos, viseiras, máscaras cirúrgicas, contentores asséticos para as salas de isolamento, bolsa de serviços de recolha dos contentores com resíduos de risco biológico, bolsa de limpeza especializada para desinfestação na sequência de casos confi rmados de COVID-19 nos tribunais e acrílicos para zonas de atendimento e diligências. Desconhecem-se, porém, as quantidades e os critérios de distribuição pelos tribunais, sabendo-se apenas que o investimento associado a este reforço da proteção nos tribunais é de “cerca de

600 mil euros”. Questionado sobre se haverá reforço de meios humanos e materiais no setor da Justiça

o Ministério de Francisca Van Dunem é lacónico. “O reforço está a acontecer relativamente às equipas de limpeza que têm de garantir a higienização dos espaços de acordo com as orientações da DGS” e também “irá concretizar-se através de mobilidade interna na função pública”, diz fonte do Ministério. Por último, questionámos o Ministério da Justiça sobre um alerta da Provedoria de Justiça ao Governo, em fi nais de abril, dando conta da necessidade de serem adotadas medidas para apoio excecional e temporário aos advogados e solicitadores, similares às aplicadas aos demais trabalhadores independentes devido à pandemia do coronavírus e à forte redução da atividade. Perguntámos se o Ministério da Justiça está a trabalhar em algum plano a este nível, articulado até com a Segurança Social. O Ministério de Francisca Van Dunem não adiantou qualquer informação.

29/11/2021 18:53:41