Advogados alertam para efeitos da pandemia na igualdade de género

 A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados manifestou esta segunda-feira preocupação com as consequências causadas pela pandemia em todo o tipo de desigualdades, sobretudo na desigualdade de género, e pediu a atenção do Governo para o problema.

Em comunicado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados (OA) avisa que as medidas de confinamento e de quarentena, fundamentais no combate à doença por Covid-19, “aumentam o risco de violência contra as mulheres”.

Nos últimos meses, segundo a CDH, verificou-se um acentuado crescimento da violência doméstica em todo o mundo, tendo, por exemplo, a maior organização de apoio a vítimas de violência doméstica do Reino Unido registado um aumento de 700% de pedidos de auxílio.

Simultaneamente, lembra a CDH, a nível mundial os serviços de apoio a mulheres em risco de violência doméstica têm sofrido avultados cortes financeiros e encerramentos.

“Apelamos, por isso, que neste momento de pandemia o Governo português se comprometa a apoiar reforçadamente as mulheres em risco de violência doméstica e as organizações que desenvolvem trabalho nesta área”, refere a CDH, observando que, por outro lado, a profunda crise económica que acompanha a pandemia de Covid-19 prejudica de “forma mais significativa e acentuada” as mulheres nos seus direitos e liberdades fundamentais.

“São as mulheres as mais afetadas no ambiente de trabalho, tendo em conta que são a maioria das trabalhadoras na área da saúde. São também as mulheres a maioria das trabalhadoras mais mal remuneradas e sem benefícios sociais, como trabalhadoras domésticas, temporárias e em serviços de pequena escala que deverão desaparecer e extinguir-se nos próximos meses segundo projeções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, adverte a CDH.

Além disso, nota a CDH, muitas mulheres, ao perderem o emprego, acumulam um grande aumento da carga de trabalho enquanto cuidadoras dos filhos devido ao encerramento das escolas, à sobrecarga dos serviços de saúde e às crescentes necessidades de apoio às pessoas idosas.

Por outro lado, observa ainda a CDH, as mulheres, em geral, ainda hoje executam três vezes mais trabalho doméstico do que os homens, pelo que hoje, “mais do que nunca”, em plena pandemia causada pela doença Covid-19, é necessária uma sociedade “mais igualitária e defensora da dignidade humana, incluindo a igualdade de género”.

A este propósito, a CDH evocou Maria Lamas, cuja obra mais emblemática, “As Mulheres do Meu País”, foi publicada em 1950, precisamente há 70 anos e que aborda a temática da injustiça e sofrimento das mulheres ao longo de milénios devido à desigualdade de género.

Portugal contabiliza pelo menos 1.424 mortos associados à Covid-19 em 32.700 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta fase de combate à Covid-19 prevê o confinamento obrigatório apenas para pessoas doentes e em vigilância ativa e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

Novas medidas entraram em vigor esta segunda-feir, com destaque para a abertura dos centros comerciais (à exceção da Área Metropolitana de Lisboa, que continuarão encerrados até, pelo menos, 04 de junho), dos ginásios ou das salas de espetáculos. Estas medidas juntam-se às que entraram em vigor no dia 18 de maio, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

Sábado regressaram as cerimónias religiosas comunitárias enquanto a abertura da época balnear acontecerá em 06 de junho.

28/10/2020 05:35:40