Impostos geram 966 processos abertos pela Provedora de Justiça


 Autor da Notícia: Ana Sofia Santos

As execuções fiscais continuam a liderar o descontentamento dos cidadãos, com 356 queixas em 2019, segundo o relatório de atividades deste órgão do Estado

A fiscalidade motivou a abertura de 966 processos junto da Provedoria de Justiça, segundo o relatório de atividades de 2019 deste órgão do Estado independente que defende as pessoas “que vejam os seus direitos fundamentais violados ou se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração ou outros poderes públicos”.

Segundo o documento – entregue, ontem, quinta-feira, na Assembleia da República – as execuções fiscais continuam a liderar o número de reclamações relacionadas com impostos, somando 356, das quais uns expressivos 68% dizem respeito a processos abertos pela Segurança Social.

O relatório do organismo liderado por Maria Lúcia Amaral faz notar que “ainda que a subida do número de queixas recebidas sobre esta matéria tenha sido pouco expressiva (mais 12), a percentagem de queixas sobre execuções fiscais que apresentam como entidades visadas as secções de processo executivo da Segurança Social (SPE) continua a aumentar”. Enquanto em 2018 as execuções fiscais instruídas pelas SPE estiveram na origem de 64% do total das queixas sobre execuções fiscais, em 2019 essa percentagem subiu para 68%.

Mesmo assim, “a subida de queixas em matéria de fiscalidade decorreu, no essencial, do aumento das queixas acerca do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, em especial das queixas relativas à tributação de rendimentos recebidos em determinado ano mas reportados a anos anteriores (‘retroativos’), que passaram de 18 para 49 e também devido a queixas relacionadas com o estatuto de residente não habitual que passaram de oito para 37”. No total, as reclamações que visaram o IRS atingiram as 223 em 2019, mais 48 do que no ano anterior.

Apenas as queixas relativamente a taxas de portagem “registaram uma ligeiríssima descida (menos sete que no ano anterior), acompanhada por uma ligeira subida das queixas sobre tributação automóvel (IUC - Imposto Único de Circulação e ISV - Imposto Sobre Veículos), tributação do património (IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, IMT - Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis, matrizes prediais e avaliações) e Imposto do Selo”.

1276 casos abertos relacionados com fiscalidade e assuntos económico-financeiros

A fiscalidade e os assuntos económico-financeiros deram origem, em 2019, à abertura de 1276 procedimentos, mais 28 do que no ano anterior, o que corresponde a 12,98% do total de casos instaurados pela Provedora de Justiça. “Manteve-se inalterada a proporção de cada um destes grandes temas no contexto geral dos assuntos afetos a esta unidade temática: 76% dos procedimentos aqui abertos versaram sobre fiscalidade (966) e os restantes 24% sobre assuntos económico-financeiros (310)”, menciona a síntese da atividade da Provedoria.

No que respeita às queixas sobre matérias económico-financeiras, a atividade bancária e seguradora registaram subidas, enquanto os transportes registaram uma ligeira descida. E “mais marcada foi a descida do número de queixas sobre a atribuição de fundos europeus e nacionais em matéria de agricultura, passando de 39 em 2018, para 17 em 2019”.

Porém, a Provedora de Justiça faz notar que esta contração não foi mais “do que um regresso aos números habituais em anos anteriores a 2018”, isto porque “a subida excecional das queixas sobre a atribuição de fundos europeus e nacionais na área da agricultura nesse ano decorreu das circunstâncias excecionais vividas em 2017, relacionadas com os incêndios que atingiram vasta área do território nacional e a subsequente aprovação de apoios à atividade agrícola afetada”. E “muito embora a instrução de alguns dos procedimentos abertos em 2018 acerca do âmbito de tais apoios e da forma com foram atribuídos se tenha prolongado por 2019, as queixas sobre fundos e apoios à agricultura recebidas ao longo de 2019 voltaram ao padrão e dimensão de anos anteriores”, refere ainda o documento.

Números recorde com a Segurança Social a destacar-se pelo pior

Em 2019, a Provedora de Justiça recebeu 51 313 solicitações através dos diversos canais à disposição dos cidadãos (mais 6,6% do que em 2018), e esses pedidos deram origem à abertura de 9823 procedimentos por queixa, o que traduz um aumento de 5% face a 2018. Comparando com 2017, o crescimento dos novos procedimentos de queixa é de 26% e tomando por referência 2016, o incremento cifra-se em 42%, faz notar este órgão numa nota sobre o relatório.

Tratam-se de novos recordes. “Os indicadores de atividade voltaram, portanto, em 2019 a ser os mais elevados da história deste órgão independente do Estado, criado em 1975”.

A Segurança Social não sai bem na fotografia, já que “voltaram a predominar as reclamações” nesta área, representando 36% do total de queixas instruídas, após um crescimento de 21%, que se seguiu a subidas de 39% e de 37% em 2018 e 2017, respetivamente. “Comparando com 2016, verifica-se que o número de procedimentos de queixa sobre questões relativas aos regimes de proteção social mais do que duplicou, continuando em 2019 a destacarem-se as reclamações sobre atrasos no processamento e pagamento de pensões”, adianta o relatório.


28/10/2020 06:29:14