Ordem dos Advogados pede a subscritores de referendo para regularizarem assinaturas

Lisboa, 19 jun 2020 (Lusa) – A Ordem dos Advogados solicitou hoje aos subscritores de um pedido para a convocação de uma assembleia-geral extraordinária, para aprovação de um referendo sobre a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, para regularizarem as assinaturas.

Esta semana, a Ordem dos Advogados (OA) recebeu 3.472 assinaturas online para convocação de uma assembleia-geral com vista à aprovação de um referendo sobre a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

Nesse sentido, explica a OA em comunicado, o bastonário, Luís Menezes Leitão, solicitou aos serviços da Ordem que fosse verificada a regularidade e a validade dos documentos digitais entregues, processo que ficou concluído hoje de madrugada, tendo sido confirmada a validade de 3.074 assinaturas.

Em relação às outras, 322 apresentam-se como inválidas e 76 são repetidas, acrescenta a OA.

“Sendo, estatutariamente, necessário 10% de assinaturas de advogados para convocar uma assembleia geral (3.327 de um total de 33.273 advogados), o conselho geral da OA deliberou pedir aos promotores a apresentação das restantes assinaturas em falta”, refere o comunicado.

A Ordem dos Advogados indica que o bastonário determinou também hoje que “a conformidade legal ou estatutária da proposta de referendo apresentada seja de imediato objeto de verificação por parte do Conselho Superior da OA”

Os advogadores subscritores querem a realização de um referendo para se poderem pronunciar sobre o seu regime de previdência social: a atual Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores ou a Segurança Social.

Os subscritores referem que, durante o período de estado de emergência e encerramento dos tribunais, os advogados não tiveram direito a qualquer apoio social por parte da sua CPAS, levando muitos deles 'a situações extremas de necessidade'.

Esta circunstância - alegam os subscritores - tornou ainda 'mais evidente a incapacidade da CPAS em se configurar como um verdadeiro regime de previdência e proteção social.

Justificam ainda que foi o descontentamento geral dos advogados em relação à sua Caixa de Previdência que levou um décimo dos advogados inscritos a pedir ao bastonário a convocação da assembleia-geral extraordinária.

CMP (FC) // MSP

Lusa 20-06-2020

28/10/2020 23:09:43