“Férias judiciais deviam ter sido encurtadas. Todos os dias fazem a diferença”


Aos 64 anos, a ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal continua sem papas na língua. Depois de ter assumido, mais de uma vez, que existem redes de corrupção e compadrio disseminadas pelos organismos do Estado, Joana Marques Vidal, que o Governo e o Presidente da República decidiram não reconduzir no cargo, foi para o Tribunal Constitucional, onde continua como representante do Ministério Público.

Que vantagens pode ter trazido para o funcionamento da justiça, a nível tecnológico, o surgimento da pandemia?
Esta crise confrontou-nos com uma necessidade de maior celeridade no processo de informatização, da digitalização e da utilização de todos os meios tecnológicos no funcionamento da justiça. Se houve magistrados que aderiram rapidamente e até usaram os meios pessoais que tinham e os seus poucos conhecimentos antes da pandemia, houve outros que não estavam minimamente preparados, por falta de conhecimentos, para a utilização desses instrumentos, e de certa forma lhes resistiram. A utilização destes instrumentos exige que as estruturas-base estejam montadas. E apesar de termos dado grandes passos nos últimos anos, no sistema de justiça ainda existem áreas nitidamente a necessitar de desmaterialização, como a dos inquéritos do Ministério Público. O que seria muito eficaz para saber quem é que viola o segredo de justiça. Está há uns anos a ser desenvolvido um programa informático que não está ainda a funcionar. O grande desafio é apostar-se, de forma efectiva, na desmaterialização de todo o sistema e de todos os processos — e isso exige dinheiro e formação. Aqui no Tribunal Constitucional, por exemplo, os processos não estão desmaterializados. São todos em papel. 

Porquê, se vêm de tribunais onde estão desmaterializados?
Não sei. Mas vêm em papel. A desmaterialização ainda aqui não chegou. Se estivéssemos mais adiantados nesse aspecto talvez não tivesse sido necessário os prazos judiciais terem estado suspensos durante tanto tempo [cerca de dois meses e meio]. Teria havido maior capacidade de responder a esse desafio se tivéssemos o sistema totalmente informatizado e digitalizado.

Essa suspensão de prazos podia ter sido menor mesmo nas actuais circunstâncias? 
Sim, porque há muitos processos cuja tramitação é meramente documental, não exigindo a prática de diligências. Houve ali uns 15 dias da suspensão... [que não se justificavam]. Mas temos que ser justos: seria difícil fazer uma previsão legal sobre quais os processos cujo prazo podia continuar a correr e os que não podiam. Outra coisa que está a atrasar a retoma de actividade nalguns tribunais relaciona-se com a inadequação dos espaços judiciários ao exercício das suas funções. Há salas [de audiências] de escassas dimensões, fechadas, sem janelas e até espaços que, apesar de terem janelas, necessitam de ar condicionado. Houve quem avançasse a hipótese de a demora na retoma de actividade dos tribunais se ter ficado a atrasos nas obras nestes espaços, ou à demora na chegada dos equipamentos de protecção aos tribunais. 

E as férias judiciais?
Deviam ter sido encurtadas. A argumentação de que 15 dias não fazem diferença é falaciosa, porque todos os dias fazem a diferença. Eram mais duas semanas em que os prazos não estavam suspensos. Há aqui também um aspecto simbólico importante: depois de uma crise destas era quase um dever cívico dar um sinal de que somos solidários com a resposta às consequências desta crise, que atingiu toda a gente. Aliás, sempre defendi que não devia haver férias judiciais, para que os prazos judiciais não fossem interrompidos. Funcionários e judiciais organizavam as suas férias quando entendessem. Mas os advogados estão contra. 

Preocupa-a uma eventual permeabilidade do sistema informático da justiça à intrusão?
Isso e a propriedade e acesso às bases de dados da justiça e dos processos judiciais. O acesso às base de dados é o grande negócio do futuro, porque quem detém esse acesso detém o conhecimento. Trata-se de uma questão para a qual ainda há pouca sensibilidade por parte do cidadão comum. É fulcral perceber quem governa o sistema informático e o sistema de informação da justiça: o Ministério da Justiça? Um organismo intergovernamental? Um organismo independente com representantes das instituições em causa? O Conselho Superior da Magistratura? A Procuradoria-Geral da República? Não é indiferente as bases de dados relativas a processos e dados processuais estarem sedeadas nos servidores do Ministério da Justiça ou em estruturas dirigidas e fiscalizadas pelos órgãos superiores das magistraturas. Assim como é importante um sistema de fiscalização independente. Defendo que os dados processuais devem estar sob a governança dos órgãos superiores das magistraturas responsáveis pelos processos. O que implica, em várias fases, uma governação integrada. Houve um documento neste sentido entregue à Assembleia da República, assinado pelos então Presidentes do STJ e STA e PGR. O Ministério Público tem de ter o controlo dos dados processuais, porque há um problema de segurança no acesso às bases de dados.

Porquê?
Alguns vão dizer que as bases de dados são seguras, que ninguém lá consegue entrar. Claro que não é qualquer pessoa que o consegue, mas sim quem tenha conhecimentos técnicos. O Citius tem pouca segurança. É fundamental que os sistemas de segurança sejam reforçados e os equipamentos modernizados. Além disso é necessária legislação que legitime as novas formas de utilização das plataformas informáticas nos actos processuais. Porque o bastonário dos advogados, por exemplo, veio dizer estes profissionais não participavam nalgumas inquirições à distância por não existir fiabilidade [relativamente às circunstâncias em que inquiridos estavam, a partir das suas casas, a responder às perguntas feitas pelo tribunal, sem os juízes poderem assegurar-se de que não estavam a ser coagidos por alguém a dar determinado tipo de respostas]. O quadro legislativo precisa de ser todo mais bem preparado a este nível, porque saíram algumas medidas durante a pandemia mas foi legislação feita sob pressão, e em termos técnicos por vezes é muito confusa. É preciso que não se perca o salto que se deu na utilização da tecnologia na justiça. 

Como vê o julgamento de crimes à distância, por videoconferência?
A questão da mediação pessoal é, em geral, fundamental no processo-crime, designadamente no julgamento. Mas penso que é perfeitamente possível, em matérias mais simples, inquirir testemunhas à distância, mesmo durante julgamento, se o tribunal assim o entender e ninguém se opuser a isso. Mas lá está, a plataforma utilizada tem de ser fiável e o seu uso acompanhado por uma lei que regulamente a forma como essas declarações são tomadas, de forma a que os direitos fundamentais dos arguidos, e também das vítimas, estejam assegurados. Os tribunais têm de ter flexibilidade suficiente para decidirem do uso destes meios consoante as circunstâncias, sem pôr em causa os princípios fundamentais do processo penal. 


As medidas para o sector anunciadas pelo Governo no Plano de Estabilização Económica e Social parecem-lhe adequadas?
Parecem-me adequadas, nomeadamente o reforço da justiça laboral e do comércio. Penso ser também urgente o reforço das estruturas de investigação do cibercrime, que disparou na sequência da pandemia. Tanto os meios de investigação criminal das polícias, como do Ministério Público, bem como a formação dos juízes. O que exige, desde logo, especialização [dos recursos humanos] e equipamento tecnológico, nomeadamente um sistema de perícias tecnicamente bem preparado. A Polícia Judiciária tem uma unidade de cibercrime cuja capacidade de resposta não era suficiente. Não sei como está agora, mas calculo que no futuro o cibercrime se vá tornar um problema grave, razão pela qual se terá rapidamente de planificar a resposta. O gabinete do cibercrime da Procuradoria-Geral da República já tem vindo a trabalhar há bastante tempo com uma rede de magistrados que, em cada comarca, têm processos nesta área e contam com alguma formação específica. Essa formação tem de ser aprofundada, bem como a dos magistrados judiciais e a capacidade investigação tanto da Judiciária como das restantes polícias. Porque crimes como injúria, difamação, coacção, perseguição, violência doméstica, fraudes e burlas são, neste momento, cometidos fundamentalmente através de meios tecnológicos. 

A violência doméstica também?
A violência psicológica é muitas vezes cometida através de ameaças via telemóvel e redes sociais. A recolha da prova digital, como é o caso, vai tornar-se um instrumento de trabalho vulgar para magistrados e polícias. Temos de nos preparar intensivamente para esta realidade. O uso intensivo da Internet remete-nos também para o problema da privacidade. Em prol da segurança: até que ponto é que em prol do combate ao crime estamos dispostos a ceder a nossa liberdade e o nosso direito à privacidade. Porque todos estes instrumentos, mesmo usados pelas entidades oficiais, também podem ser muito intrusivos.

Como assim?
A questão das provas admissíveis, por exemplo. É como a aplicação para ver se as praias estão cheias: estamos a ceder os nossos dados pessoais e a possibilidade de outros saberem onde estamos e com quem, sem concebermos até que ponto isso nos torna reféns de um sistema de controlo mais geral. Pacheco Pereira tem alguma razão quando diz que em prol da segurança — e isso começou com o terrorismo — estamos dispostos a ver limitados direitos de privacidade e até de liberdade. Devemos exigir segurança relativamente à intrusão propiciada pelo desenvolvimento tecnológico. Na China existe uma aplicação de controlo do cidadão com um sistema de pontos para quem cumpre as boas práticas, como atravessar a rua na passadeira. Não é para quem comete ou deixa de cometer crimes. Quem tiver mais pontos tem acesso a determinado tipo de bens e serviços, como passar à frente dos outros nas viagens de avião entre províncias. É um mundo que ultrapassa a ficção científica, em que toda a vida das pessoas é controlada. É aflitivo. As soluções encontradas para crises como a actual não podem esquecer os princípios fundamentais do Estado de direito. Nesse aspecto ainda bem que a Assembleia da República continuou a funcionar. É nestes momentos que é ainda mais importante não perdermos de vista o cumprimento integral dos direitos fundamentais das pessoas. Houve países que aproveitarem esta crise para reforçarem para todo o sempre os estados ditatoriais autoritários, como a Hungria ou a Polónia.

Durante o estado de emergência em Portugal deparou-se com algum problema a esse nível?
Francamente penso que se respeitaram esses direitos. É natural que venham a surgir algumas questões técnico-jurídicas, até no Tribunal Constitucional, sobre as quais não me vou pronunciar — por exemplo, se determinado tipo de legislação seria da competência da Assembleia da República ou do Governo. Mas atendendo à urgência temos de ter alguma compreensão. Surgiu a questão da quarentena obrigatória nos hotéis dos Açores, em que a provedora de justiça teve um papel importante no alerta para uma situação eventualmente menos correcta, mas as instituições funcionaram. Não houve nenhum atentado à democracia. 

Os tribunais vão ficar preparados, com o reforço anunciado pelo Governo, para lidar com a quantidade de conflitos laborais e insolvências que se prevê que surjam?
Há sempre uma queixa recorrente de falta de meios. Não nego que haja falta de pessoas e de alguns meios, mas penso que também cabe às instituições reorganizarem-se. A reorganização antecipada das estruturas judiciárias é fundamental, nomeadamente quanto à mobilidade de funcionários e magistrados. Porque não conseguimos formar pessoas de um dia para o outro e não podemos deixar afundar em processos determinadas áreas.


O covid-19 trouxe-nos flexibilização das regras de contratação pública. Não é perigoso?
Compreendo que em determinadas áreas possa haver flexibilização. Mas ao mesmo tempo é essencial reforçar a fiscalização da contratação pública. Como também, no caso de concretizarem os financiamentos vindos da União Europeia, ser criada uma estrutura independente que faça um acompanhamento da concessão e da utilização desses fundos, com vista à prevenção de toda a criminalidade que lhes possa surgir associada, como a corrupção e a fraude fiscal. Para evitar o que já aconteceu no passado, quando recebemos fundos comunitários. Infelizmente, quando há grandes obras surge o risco de desvio de dinheiro, fraude e corrupção. Para evitar irregularidades é preciso acompanhar a fase de elaboração dos contratos. 

Não é chocante que à boleia da dispensa de concursos públicos as autarquias e outros organismos gastem milhões em material de combate à pandemia?
Tudo isso tem de ser investigado. Não do ponto de vista criminal, mas do ponto de vista do reforço da capacidade de fiscalização dos ajustes directos. Toda a gente ficou chocada com as fraudes na reconstrução de Pedrógão, e agora se houver quem se aproveite da pandemia é igualmente chocante. Não podemos ser complacentes com isso. 

28/10/2020 05:22:03