Covid-19. Juízes devem recusar-se a fazer julgamentos em salas que não garantam condições sanitárias, diz sindicato

Após terem estado em serviços mínimos nos últimos dois meses, os tribunais retomam esta quarta-feira a atividade. Todavia, há requisitos sanitários que não estão garantidos – por exemplo, o arejamento das salas de audiências. Para a Associação Sindical de Juízes Portugueses, os magistrados devem recusar-se a fazer julgamentos em salas de audiências que não garantam condições sanitárias suficientes para enfrentar a pandemia, conta o “Público”.

Um documento das direções-gerais da administração da Justiça e da Saúde, intitulado Medidas para Reduzir o Risco de Transmissão do Vírus nos Tribunais, determinou que as janelas dos tribunais devem ser abertas com frequência, para renovar o ar e deixar entrar a luz.

Acontece que nos novos edifícios é comum as salas de audiências serem interiores, circunstância em que é sugerido o uso de ar condicionado.

Para que tal aconteça, é necessário que os equipamentos estejam em condições e que o modo de funcionamento de extracção, sem recirculação de ar, exista.

Recorde-se: o estado dos sistemas de ventilação tem sido, ao longo dos últimos anos, uma das maiores razões de queixa dos juízes que dirigem as comarcas judiciais do país.

No Palácio da Justiça de Sintra, por exemplo, onde as salas de audiências são interiores, “o ar condicionado funciona deficiente e pontualmente” desde a inauguração do edifício, em 2005, lê-se no mais recente relatório anual da comarca.

 

28/10/2020 06:31:14