Funcionários temem "tsunami de processos" e falta de segurança na reabertura dos tribunais

Os oficiais de justiça estão de volta aos tribunais esta quarta-feira e as regras de segurança e higiene estão a preocupar os responsáveis, mesmo depois de o Governo ter garantido que vão ser gastos milhões de euros em equipamentos de proteção individual e limpeza.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais avisa mesmo que alguns julgamentos não serão retomados por se considerar que há salas sem condições para receber presencialmente todos os intervenientes.

"Há tribunais onde existem condições para que essas medidas de segurança, nomeadamente o distanciamento seja exequível, noutros tribunais as salas são de tal forma pequenas que provavelmente muitos dos julgamentos não poderão ser realizados e poderão ter de ser encontradas outras soluções", aponta o presidente do sindicato, sublinhando que pode haver julgamentos "fora do espaço dos tribunais".

Meios digitais "não se têm revelado eficazes"

Contudo, Fernando Jorge acredita que é "fundamental apostar o mais possível na viabilização das diligências presenciais", já que "a realização por meios digitais não se tem revelado nada eficaz e é muito desaconselhável".

Por outro lado, Carlos Almeida, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, mostrou-se preocupado com os equipamentos de proteção coletiva, já que os de proteção individual estão garantidos.

Sobre a "limpeza dos filtros dos ares condicionados, o distanciamento que deve ser acautelado e os acrílicos ainda não temos uma resposta conclusiva que leve a dizer que tudo estará bem", realça o responsável, salientando que "ainda não estão encontradas as soluções para que tudo retoma com alguma normalidade".

Bastonário apela a que "riscos sejam acautelados"

O bastonário da Ordem dos Advogados também reitera a importância de que os "riscos sejam acautelados" e dá o exemplo da máquina dispensadora de senhas "em que as pessoas têm de digitar e podem abrir um foco de contaminação uma vez que essa máquina só é desinfetada de hora a hora e também que deixem muitas pessoas à porta".

Menezes Leitão concorda também com os sindicatos quanto às salas de audiência e considera que "muitas não estão em condições de terem o distanciamento necessário", designadamente porque "o plano diz que [as audiências] devem funcionar de janela aberta quando são salas anteriores" e que "o ar condicionado não deve ser usado e estabelece um calor enorme".

"Tem de se arranjar uma alternativa em termos de condições de segurança e de conforto porque uma pessoa não pode com temperaturas superiores a 30 graus estar dentro de uma sala fechada ou num contentor e dizer que não pode ligar o ar condicionado", explica.

Situação de salas sem janela ou ar condicionado tem de ser "corrigida"

Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes está de acordo que os magistrados se devem recusar a fazer julgamentos em salas que não respeitam as normas. "Se em situações limite não for possível cumprir as regras de segurança, vamos dizer que não faz sentido que se façam julgamentos, mas não é por vontade nossa, é o que está na lei", apontou.

O responsável recorda as regras sobre janelas e ar condicionado e refere que este "é o exemplo de uma situação que tem de ser corrigida". "Só a semana passada é que foi publicada a portaria a autorizar o Ministério da Justiça a contratar a reparação dos ares condicionados e a manutenção. Se uma sala que não tiver janelas e o ar condicionado não estiver a funcionar, essa sala simplesmente não pode ser utilizada para fazer diligências públicas", recorda.

O presidente do sindicato acredita que "folga de tempo [que ainda existe] deve ser aproveitada para corrigir problemas que ainda existam".

"Tsunami de processos" nos próximos tempos

Além dos processos que foram suspensos devido à atual situação, Menezes Leitão também alerta que "houve muitos litígios que surgiram neste quadro de pandemia que não estão a ser adequadamente processados", nomeadamente despedimentos em que podem não ter sido cumpridos os processos legais e lesões de direitos que ocorreram neste período.

Assim, espera-se um "tsunami de processos nos próximos tempos" e "se os tribunais não tiverem condições de segurança corre-se o risco de se verificar um grande entupimento dos tribunais com a avalanche que vai haver".

Ministério assegura equipamentos, limpeza e regras da DGS

Antes das críticas das entidades ligadas aos tribunais, o Ministério da Justiça tinha revelado que foram adquiridas 340 mil máscaras, mais de 11 mil viseiras, quase 97 mil pares de luvas, 785 separadores acrílicos para as áreas de atendimento e 276 termómetros para as salas de isolamento.

Além deste material de proteção individual, o Governo anunciou que vão ser gastos, por ano, cinco milhões de euros em serviços de limpeza nos tribunais.

Numa nota enviada às redações, o Ministério da Justiça revelou que das 824 salas de audiências em todo o país, mais de 90% foram consideradas aptas, garantido o distanciamento de dois metros previsto nas regras da DGS e apenas 67 salas foram chumbadas.

No que toca às instalações dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de um total de 48 salas de audiências, apenas três foram consideradas desadequadas.

Com Inês André Figueiredo 

28/10/2020 23:52:49