Especialização é arma contra lentidão da justiça tributária

Especialização é arma contra lentidão da justiça tributária

Há muito prometidos, os juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais já têm direito a uma portaria e começam a funcionar em setembro, após as férias judiciais. Entre os fiscalistas há unanimidade: desde que melhorem a qualidade técnica e acelerem as decisões, merecem aplausos. É que, como frisa o advogado Joaquim Pedro Lampreia, “os tribunais tributários são tão lentos que fazem com que os outros tribunais pareçam, por comparação, paradigmas de celeridade”.

Tal como explica a fiscalista Serena Cabrita Neto, a Portaria n.º 121/2020 de 22 de maio determina a entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais tributários, “que se dedicarão em exclusivo aos litígios referentes às execuções fiscais e às contraordenações, separando-os dos demais temas”. Ainda segundo esta sócia e co-coordenadora da área Fiscal da PLMJ, o objetivo desta segmentação de competências dentro é racionalizar o funcionamento dos dos tribunais tributários.

António Pedro Braga, sócio da Morais Leitão, diz que devem merecer o aplauso dos contribuintes “todas as medidas que concorram, realística e objetivamente, para a melhoria da qualidade técnica e da celeridade das decisões das instâncias inferiores dos tribunais tributários”. Isto, desde que contribuam para “uma justiça fiscal efetiva e não meramente formal”.

A verdade é que, segundo Joaquim Pedro Lampreia, a falta de juízos especializados fez com que os tribunais tributários deixassem d elado processos, mais complexos”.

Tal como adianta este sócio da VdA, “um juiz que tem centenas e centenas de processos vai, naturalmente, tentar resolver o maior número possível, começando pelos menos complexos e mais urgentes, o que significa abandonar os mais complexos e menos urgentes, que ficam décadas parados”.

O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, sócio da RFF & Associados, espera, por isso, “que a especialização conduza a um tratamento mais célere e mais qualificado das questões apresentadas” em primeira instancia, potenciando “decisões em assuntos de grande dificuldade técnica num menor espaço de tempo e reduzindo, simultaneamente, a enorme carga de processos que impende sobre os tribunais não especializados.”

O também fiscalista João Espanha, sócio do escritório Espanha e Associados, entende que na área Fiscal “a especialização em razão da matéria é de enorme relevância, pois permitirá que os magistrados possam aprofundar os seus conhecimentos em matéria tributária”. O mesmo advogado acentua este aspeto, ao lembrar que “tantas e tantas vezes as inquirições de testemunhas parecem diálogos de surdos”, por falta de experiência dos magistrados.

Perante a crise económica que a pandemia originou, “é esperado um aumento dos litígios em matéria fiscal, devido à situação financeira frágil das empresas e dos particulares”, lembra Susana Cabrita Neto. Até por isso, a advogada entende que a entrada em funcionamento dos novos juízos e a especialização dos juízes permitirão “uma maior rapidez na resolução de litígios”.


28/10/2020 05:33:28