Curtas

Menos custas judiciais

O Governo anunciou ontem um “regime excepcional da redução de custas judiciais em caso de termo dos processos por acordo, transacção ou desistência”. O executivo vai ainda promover a resoluçãoalternativa de litígios pelo apoio à conciliação no sobreendividamento.

Sem visto do Tribunal de Contas

Há muito que o PS fala de agilizar processos e reduzir a intervenção do Tribunal de Contas. O Governo anunciou ontem que deixam de precisar de visto do TdC os contratos de valor não-superior a 750 mil euros. O novo Simplex SOS também substitui licenças por comunicações prévias.


28/10/2020 06:32:24