Covid-19: OA recebeu queixas sobre condições de segurança nos tribunais

Em comunicado sobre as condições de segurança nos tribunais, que retomaram a sua atividade na passada semana ainda em período de pandemia de covid-19, a OA refere que tem sido notícia nos últimos dias a verificação de vários casos de infeção por covid-19 nos tribunais, o que 'só confirma a conclusão de que os mesmos são lugares de risco elevado de transmissão do novo coronavírus' 

A OA apela assim aos profissionais que representa para que tenham 'especial cuidado sempre que tenham que realizar diligências presenciais, evitando a prática de quaisquer atos que possam constituir risco agravado para a sua saúde, devendo exigir que as condições de segurança indicadas pelas autoridades de saúde sejam respeitadas'.

Por forma a poder recolher denúncias sobre deficientes condições de segurança encontradas pelos advogados nas suas deslocações aos tribunais e proceder às competentes reclamações por essa situação às entidades responsáveis, a OA decidiu criar um email para recolha dessas denúncias: tribunal.inseguro@oa.pt.

'Todos os colegas que encontrem condições de segurança sanitária deficientes nos tribunais deverão assim informar a OA através desse endereço de e-mail', aconselha o Conselho Geral da OA.

Entretanto, o Conselho das Ordens de Advogados da Europa apoiou hoje as preocupações dos advogados portugueses pelas 'graves consequências' causadas pela paralisação dos tribunais, falta de proteção adequada nos mesmos e ausência de apoio financeiro e fiscal à classe.

Em comunicado, a OA portuguesa, que integra aquele organismo europeu, adianta que estas preocupações têm sido repetidamente transmitidas às diversas autoridades portuguesas.

'Recentemente, tais preocupações foram mesmo pessoalmente expostas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em audiência que concedeu ao bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão', salienta o comunicado.

O Conselho das Ordens de Advogados da Europa refere que a nível do espaço europeu ocorrem muitas vezes problemas semelhantes e apelam às autoridades dos diversos países para que também adotem 'medidas urgentes de investimento na Justiça e num dos seus suportes indispensáveis, os advogados'.|

O Conselho das Ordens de Advogados da Europa é uma associação internacional sem fins lucrativos que representa as várias Ordens e organizações de Advogados de todos os Estados-membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, num total de 32 membros, bem como de 13 Estados com estatuto de associado e/ou observador.

Criado em 1960, atualmente, o Conselho das Ordens de Advogados da Europa representa mais de um milhão de advogados europeus.

pandemia de covid-19 já provocou mais de 403 mil mortos e infetou mais de sete milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.485 pessoas das 34.885 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano passou a ser o que tem mais casos confirmados, embora com menos mortes.

28/10/2020 06:15:03