Excepções políticas

Através do Decreto 2-C/2020, de 17 de Abril, o Governo regulamentou a última prorrogação do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República. O art. 5º, nº1, desse diploma impunha um dever geral de recolhimento, mas na sua alínea t) excepcionava do mesmo a participação em actividades relativas às celebrações oficiais do Dia do Trabalhador. Foi assim permitida, ainda no estado de emergência, uma enorme concentração de pessoas, dando aos cidadãos uma imagem totalmente errada do comportamento que devem adoptar perante a pandemia. Depois disso, já fora do estado de emergência, sucederam-se várias manifestações políticas em Lisboa, uma área que continua a ser a região do País mais preocupante em termos de surtos de Covid-19. Não se pode proibir a realização de festas privadas, festivais, romarias e jogos de futebol com público e depois permitir grandes concentrações de pessoas em manifestações políticas. A protecção da saúde pública não pode admitir excepções que não tenham por base rigorosos critérios técnicos. Na altura em que está a surgir a nível mundial uma segunda vaga de Covid-19 é bom que os nossos políticos sejam os primeiros a dar o exemplo aos cidadãos

Luís Menezes Leitão

26/09/2020 13:57:48