A situação no Ticão

A situação no Tribunal Central de Instrução Criminal, conhecido na gíria por Ticão, justifica séria preocupação. Antes de Fevereiro, esse Tribunal tinha quatro juízes, tendo passado na altura a ter apenas dois. Ora, como um desses juízes está em exclusividade para se dedicar à instrução de um mega processo, todos os outros processos da competência desse Tribunal passaram a ser atribuídos ao outro juiz. Na prática temos assim um tribunal unipessoal, o que contraria o princípio do juiz natural, que pressupõe que haja alguma aleatoriedade na distribuição dos processos, em lugar de os mesmos serem sistematicamente atribuídos ao mesmo magistrado. Na magistratura têm-se ouvido várias vozes a defender a extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal, com a distribuição dos seus processos pelos restantes tribunais de instrução criminal. Não parece, porém, avisado estar sempre à espera do legislador para resolver os problemas, que uma simples gestão eficaz do sistema permite solucionar. Neste momento a solução passa por colocar mais juízes no Ticão, coisa que há muito o Conselho Superior da Magistratura deveria ter feito.

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados

26/09/2020 12:34:17