Portugal falha na aplicação da lei contra a corrupção

Portugal faz pouco para investigar os crimes de pagamento de suborno a agentes públicos estrangeiros e não melhorou nos últimos quatro anos, revela o relatório Exportando a Corrupção elaborado pela Transparência Internacional e divulgado hoje. Desde 2016, apenas quatro casos foram investigados pelas autoridades portuguesas e nenhum deu origem a sanções até agora. “A aplicação efectiva da lei contra a corrupção no comércio internacional em Portugal é dificultada pela falta de recursos, pela falta de especialização em crimes económicos e pela lentidão do sistema judicial no tratamento de casos”, aponta o relatório da organização internacional. Apesar disso, Portugal mantém-se no grupo dos países com uma acção moderada contra a corrupção num contexto internacional apontado como preocupante, já que a maioria dos países avaliados (35 dos 47), não aplicaram praticamente nenhuma das suas leis de suborno estrangeiras. Os Estados Unidos, Reino Unido, Suíça e Israel são os únicos países avaliados que continuam a agir activaPortugal falha na aplicação da lei contra a corrupção mente contra a corrupção no comércio internacional. No lado oposto da balança, a China, apontada como o país com mais casos de corrupção no comércio internacional — com as empresas chinesas a aparecerem em múltiplos escândalos e investigações de outros países —, não abriu uma única investigação nestes últimos quatro anos. Os quatro casos investigados em Portugal e referidos no relatório relacionam-se com empresas angolanas. Como exemplo das deÆciências no combate à lavagem de dinheiro o relatório aponta as revelações do Luanda Leaks, onde se demonstra que membros da elite angolana usaram bancos portugueses para transferir centenas de milhões de dólares e escapar ao escrutínio dos reguladores. Além disso, para contornar as restrições à lavagem de dinheiro, Isabel dos Santos adquiriu participações no BPI e BIC Portugal (agora EuroBIC), que agora estão a ser investigadas. Outro dos casos referidos é o da TAP/Sonair, iniciado em 2017, quando o Ministério Público recebeu denúncias contra sete indivíduos por suborno de funcionário estrangeiro num caso que envolvia duas das suas subsidiárias da petrolífera angolana Sonangol, a Sonair e a Worldair. “A polícia portuguesa aÆrmou que o esquema foi construído com base na pretensão de que a TAP prestava serviços à Sonair, justiÆcando pagamentos de mais de 25 milhões de euros à transportadora, mas sem que quaisquer serviços tivessem sido prestados”, avança o relatório da referida associação. Este dinheiro foi supostamente lavado através da Worldair, à qual “tinha sido pago um valor extraordinariamente alto de comissões (cerca de dois terços do total) enviado para empresas offshore. Depois voltou a entrar em contas bancárias em Portugal, onde foi usado para comprar imóveis”, acrescenta a Transparência Internacional. Em 2018, o processo foi arquivado pelo juiz de instrução Ivo Rosa com base num incidente processual de suspeição da imparcialidade do Ministério Público. Já este ano, outro juiz reabriu o processo e recuperou a acusação, mas já sem a referência a suborno de agente estrangeiro.

29/10/2020 01:52:04