Governo prolonga validade dos Atestados de Incapacidades Multiuso até ao final do ano

Medida foi tomada para colmatar os atrasos nas juntas médicas e pode ser alargada até 2021.

O Governo prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a validade dos Atestado de Incapacidades Multiuso e está a estudar a possibilidade de alargar a medida até ao final de 2021, caso as juntas médicas não consigam dar conta dos atrasos atualmente existentes devido à pandemia de Covid-19.

Num comunicado enviado às redações, o ministério da Segurança Social garante que a maioria dos atestados são vitalícios, pelo que não necessitam de revalidação, mas o coordenador do Movimento Cidadão Diferente (MCD), Miguel Azevedo, teme que o problema se transforme numa "bola de neve".

"Se não houver uma prorrogação ou outra forma de fazer isto até 2021 o problema só vai ser resolvido durante dois meses", lamenta.

Miguel Azevedo questiona porque é que não há capacidade dos médicos de saúde pública para fazerem juntas médicas. O prazo devia ser de 60 dias, mas segundo o coordenador do MCD os atrasos estão a ultrapassar seis meses e podem mesmo chegar a um ano.

Centenas de pessoas necessitam do Atestado de Incapacidade Multiusos
para pedir ou renovar as prescrições para os apoios do Estado.

Há também muitas pessoas que precisam de se submeter a à reavaliação de uma junta médica, que pode implicar uma mudança nos apoios sociais.

Por exemplo, no caso de crianças muitas vezes os médicos consideram colocam o nível de incapacidade mais baixo porque pensam que pode haver alguma progressão e mais tarde aumentam a incapacidade ao verificar que é permanente.

As juntas médicas de avaliação de incapacidade estão suspensas desde 18 de março devido à necessidade de mobilizar, concentrar ou direcionar os médicos de saúde pública para o combate à situação pandémica da Covid-19.

Foi criado um Regime excecional em matéria de composição das juntas médicas, estando em funcionamento neste momento 63 juntas médicas de avaliação de incapacidade.

De acordo com a informação divulgada pelo Ministério da Saúde, existem atualmente em funcionamento 19 juntas na Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, 16 juntas na ARS do Centro, 19 juntas na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, 5 juntas na ARS do Alentejo e 4 juntas na ARS do Algarve.

Cristina Lai Men com Carolina Rico

29/10/2020 02:15:28