Ordem dos Advogados diz que StayAway Covid obrigatória é medida "inconstitucional"

Bastonário da Ordem dos Advogados considera que a forma como funciona a aplicação não foi bem explicada aos portugueses.

Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados

António Costa assegurou que não está em causa uma violação da proteção de dados com a medida que obriga os portugueses a ter a aplicação StayAway Covid, mas o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, acredita que o Governo está a querer pôr em prática uma medida que não tem cobertura constitucional.

'Parece-me, claramente, que esta proposta é inconstitucional e, precisamente por isso, parece-me preocupante que estejamos a usar a situação de pandemia quando não está adequadamente enquadrada através da forma como é possível suspender os direitos constitucionais dos cidadãos, que é o estado de sítio e o estado de emergência', explicou à TSF Luís Menezes Leitão.

Além disso, o Luís Menezes Leitão considera que a forma como funciona a aplicação StayAway Covid não foi bem explicada aos portugueses.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro anunciou que o executivo vai pedir ao parlamento 'uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública - com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública - e também da utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública'.

Com TSF

29/10/2020 01:36:08