Devagar se vai

A JUSTIÇA PORTUGUESA TEM ANDADO A DUAS VELOCIDADES. OS TRIBUNAIS JUDICIAIS A ACELERAR, OS ADMINISTRATIVOS A FICAR CADA VEZ MAIS PARA TRÁS — E JÁ ESTÃO NO PÓDIO DOS MAIS LENTOS DA EUROPA

"Uma justiça lenta não é uma justiça justa." Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas depois de uma reunião com Linos-Alexandre Sicilianos, presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, França. Foi em junho do ano passado. O Presidente da República dizia que era imperioso “acelerar a justiça”, tanto por cá como por lá, na Europa.

Em janeiro de 2016, Marcelo já tinha desenvolvido o assunto por cá, em Coimbra: a questão “fundamental” da justiça portuguesa “é a sua lentidão, sobretudo nas áreas muito especializadas”, declarou no discurso que fez no Fórum Anual de Graduados no Estrangeiro. “Uma justiça lenta é uma justiça que é um travão enorme em termos culturais, económicos e sociais.” Mas não deixou que as palavras lhe comprassem inimigos: o problema não era dos profissionais, cuja qualidade era “muito elevada”, mas sim de “questões organizativas”.

Portugal continua a investir menos na justiça do que muitos dos países europeus. No entanto, a justiça nacional tornou-se mesmo mais rápida: continua mais tartaruga do que lebre, é certo, mas os números mostram que pelo menos os tribunais judiciais ligaram o turbo nos últimos anos — os tribunais administrativos e fiscais nem tanto, mas já lá vamos.

Segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça, fornecidos ao Expresso pelo Ministério da Justiça, o número de processos pendentes nos tribunais judiciais diminuiu 11,1% de 2018 para 2019, qualquer coisa como 94 mil processos a menos — sendo que o ano passado foi já o sétimo ano consecutivo em que se registou uma redução deste tipo. O número de casos parados continua a ser assustador — mais de 756 mil —, mas o saldo entre processos novos e terminados é positivo em toda a linha: justiça penal, cível e laboral.

“Os números da redução de pendências — de quase metade em meia dúzia de anos — e de aumento da rapidez são indesmentíveis.” Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, não vê como os números positivos possam ser postos em causa. Para o juiz, a maior rapidez e eficiência deve-se a uma conjugação de fatores: “Medidas legislativas de simplificação processual e melhor organização do sistema e gestão de meios, com a concentração dos tribunais em comarcas maiores; mais especialização dos juízes, informatização e desmaterialização dos processos; mecanismos mais eficientes de gestão dos recursos humanos; e uma atuação mais profissional dos Conselhos Superiores e dos órgãos de gestão das comarcas.”

O representante dos procuradores da República concorda com o dos juízes. Na opinião de António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, há dois momentos cruciais nos últimos anos que contribuíram para a maior velocidade do sistema: as alterações ao Código Civil de 2013, que “agilizaram” e “desbloquearam” processos no dia a dia judicial, e a reforma do mapa judiciário de 2014, que “especializou tribunais por todo o país” e concentrou-os onde eram necessários à população. Ainda assim, “existem muitos constrangimentos por resolver”, sobretudo em áreas como a criminalidade económica e financeira. É fácil de perceber porquê: o trabalho dos tribunais depende sempre de diligências prévias que não dizem respeito diretamente à sala de audiência. Logo, não havendo os recursos necessários na parte da investigação criminal, esse processo ressente-se e atrasa-se. “Faltam quadros na Polícia Judiciária. Pessoas para realizar perícias, por exemplo. Os processos ficam parados na polícia muito tempo antes de chegarem aos tribunais”, aponta o magistrado.

As melhorias não são “significativas”, reage por sua vez Luís Menezes Leitão. O bastonário da Ordem dos Advogados não se mostra impressionado com os mais recentes indicadores europeus. Reconhece algumas melhorias na eficiência dos tribunais judiciais quanto às decisões de primeira instância, mas “nada de extraordinário que deixe as pessoas convictas de que vão ter o assunto resolvido num curto prazo. Continua a haver muitos atrasos”, diz ao Expresso. “Os prazos de decisão dos recursos [após a primeira instância] foram de facto muito reduzidos, mas porque os recursos foram fortemente restringidos. É fácil resolver rapidamente quando é muito difícil recorrer, designadamente ao Supremo Tribunal de Justiça.”

António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, também olha para as estatísticas com desconfiança: “Não contabilizam fatores como o afastamento dos cidadãos [no recurso à justiça], os custos processuais ou até o apoio judiciário desadequado”, lembra. E enumera os problemas de sempre que, não estando na letra da lei, contribuem para a lentidão e para ineficiência: “Falta de funcionários, equipamentos informáticos obsoletos, edifícios degradados.” Por isso, pede à tutela uma maior “simplificação dos processos de trabalho, com novos meios tecnológicos eficientes”.

A TARTARUGA DE ESTIMAÇÃO DO ESTADO

A recente celeridade dos processos judiciais torna ainda mais evidente outra realidade: os processos administrativos e fiscais são mesmo o parente atrasado do sistema. Tão pobre que Portugal é o segundo país a nível europeu que mais tempo demora a decidir um caso deste tipo na primeira instância (928 dias, quando a média é de 323), apenas atrás de Malta.

“[É um] problema gravíssimo que tem mais de 25 anos e é conhecido de toda a gente”, explica Manuel Soares. “Neste momento, a capacidade instalada é suficiente para tratar os processos que entram todos os anos mas não para [lidar com] os atrasados que se acumularam.” Segundo dados do próprio Ministério da Justiça, a este ritmo, o sistema iria precisar de 745 dias para concluir todos os processos administrativos que estão pendentes e de 904 dias para fechar os processos fiscais. E, de 2018 para 2019, a duração média dos processos findos de primeira instância aumentou: passou de 25 para 30 meses nos tribunais administrativos e de 37 para 40 meses em relação a matérias fiscais.

O problema é crónico, corrobora António Ventinhas. “[Os tribunais administrativos e fiscais] sempre tiveram menos atenção e recursos. E o facto de nos últimos anos terem ficado com uma série de competências em várias matérias só complica.” No fundo, a situação continua “dramática”, resume Menezes Leitão: “Os cidadãos estão desprotegidos de abusos de poder por parte do Estado.”

A solução do problema “é facílima e barata”, diz Manuel Soares. Se ainda não foi posta em prática é porque “a força do lóbi das arbitragens privadas” transformou essa prática “num negócio de milhões que floresce à custa da ineficiência dos tribunais”. António Ventinhas é mais contido nas críticas à justiça privada, mas também as faz: “Poderá ser um campo de atuação em matérias muito específicas, que envolvam grandes contratos internacionais em que se apliquem várias legislações de vários países em matérias muito técnicas. Mas a generalização das arbitragens pode levar a um desinvestimento geral na justiça.” A ideia é simples: se os tribunais administrativos e fiscais não são alvo de investimento para se irem aliviando, “é normal que se recorra mais à arbitragem [privada]”.

O investimento público não acontece porque, “se o Estado aumentar a capacidade, pode ver as suas próprias decisões contestadas e impugnadas mais rapidamente”, explica Ventinhas. Manuel Soares é mais direto: está em causa o “interesse duplo” estatal e “a vantagem de controlo que a ineficiência do sistema lhe garante”.

A JUSTIÇA PORTUGUESA É CARA, DEMASIADO CARA

Portugal “está muito atrás dos nossos parceiros europeus na inaceitável dificuldade no acesso à justiça pelos cidadãos, dado o custo excessivo”, aponta o sindicalista dos juízes. Há consenso sobre o primeiro ponto: os dados são importantes e informativos, mas o ideal de justiça não se constrói com estatísticas. Menezes Leitão relembra que a “perceção das pessoas” quanto ao bom funcionamento dos tribunais é de “extrema importância” — ou seja, as melhorias dos números não substituem a confiança dos cidadãos no Estado de Direito.

Dados do Eurobarómetro colocam Portugal como o sétimo país da UE onde mais se duvida da independência do poder judicial, e as razões são significativas: mais de 40% das pessoas acreditam que isso se deve à influência dos poderes políticos e económicos e mais de 35% adicionam a isso a ideia de que “o status e a posição dos juízes não lhes garante suficiente independência”. O “custo excessivo” também é comprovável pelo olhar europeu. Na já citada pauta de avaliação da justiça nos Estados-membros da UE, a Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça mostra que a justiça em Portugal é paga a peso de ouro: um preço demasiado caro para as garantias que dá e para a velocidade com que atua. O valor das custas judiciais (montante obrigatório para dar início a um processo) é dos mais altos da Europa: por exemplo, para recuperar uma dívida de 3 mil euros é preciso pagar uma taxa de 200 euros — só na Turquia, Estónia, Letónia, Suécia e Alemanha se paga mais.

Outra queixa de Manuel Soares é a “falta de assessorias técnicas para juízes e procuradores, apesar de estarem previstas na lei desde 2014”. Nessa altura, o Conselho Superior da Magistratura ficou com a responsabilidade de iniciar um concurso público para funcionários com essas funções — concurso que ainda está a decorrer.

Continua a ser cedo para medir o impacto da pandemia no dia a dia dos tribunais portugueses. Os primeiros dados semestrais de 2020 mostram que o número de casos pendentes diminuiu, mas o número de processos a entrar também foi, obviamente, anormalmente baixo. “Ao contrário do que se diz, os tribunais não estiveram parados”, lembra António Ventinhas, que garante que o confinamento serviu para “arrumar a casa” no que toca a muita burocracia antiga. “Apesar das restrições, acho que o sistema tem sabido adaptar-se”, opina. Ao mesmo tempo, Menezes Leitão deixa um aviso: “A pandemia suspendeu imensos processos, por isso acredito que a rapidez média na decisão dos processos tenha sido afetada.”

 

TEXTO TIAGO SOARES 

 

 

21/09/2021 23:46:48