Juízes em Berlim

Frederico Guilherme II da Prússia construiu o imponente palácio de Sans Souci nos arredores de Potsdam. Esse palácio, porém, ficava junto a um moinho, que o Rei entendia que perturbava a paisagem. Solicitou, por isso, ao moleiro que lho vendesse e, quando este se recusou, ameaçou que, sendo rei, poderia tomá-lo pela força. O moleiro, imperturbável, respondeu que isso só aconteceria se já não existissem juízes em Berlim. Por isso, o moinho ainda hoje lá está e a frase ficou como símbolo dos tribunais que defendem os cidadãos contra os arbítrios do poder.

Em Portugal também estão a surgir decisões judiciais contrárias às sucessivas medidas administrativas lesivas dos direitos fundamentais. O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que, fora do estado de emergência, as autoridades de saúde não têm poderes para privar as pessoas da sua liberdade, o que só pode ser decretado por autoridade judicial. E o Tribunal da Relação de Guimarães decidiu que o Decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência não pode estabelecer uma sanção criminal de desobediência para o seu não acatamento, uma vez que essa é uma competência exclusiva do Parlamento. Também há juízes em Lisboa e Guimarães.

 

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados

 

29/11/2020 05:10:10