A gravidade da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk nas instalações do aeroporto de Lisboa deve implicar uma radical mudança no funcionamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Ordem dos Advogados disponibilizou-se para que essa mudança seja concretizada. Para esse efeito, já assinou um protocolo com os Ministérios da Administração Interna e da Justiça para assegurar um sistema de escalas nos aeroportos do país em ordem a que os cidadãos estrangeiros tenham imediatamente acesso à assistência por advogado. Esse protocolo contribuirá para evitar que se pratiquem crimes contra esses cidadãos, mas o que aconteceu implica ainda o apuramento de responsabilidades e uma alteração profunda dos procedimentos nos aeroportos, estando a Ordem dos Advogados disponível para ajudar nesse sentido. Nesse enquadramento só pode causar perplexidade a notícia da colocação de um botão de pânico nos quartos dos centros de instalação.

Esse instrumento transmite uma mensagem a esses cidadãos de que se encontram em perigo nesses locais quando, pelo contrário, é dever do Estado garantir a sua segurança. E tal só pode ser feito através de uma cultura de permanente respeito pelos direitos humanos.

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados