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Estratégia de combate à corrupção omite “temas importantes” como contratação pública e branqueamento, diz Joana Marques Vidal

A antiga Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, defende que a estratégia nacional contra a corrupção omite “determinados temas que são necessariamente importantes” quando se fala neste combate. A magistrada destaca aqui temas como a contratação pública, o urbanismo e o planeamento do território, incompatibilidades de titulares de cargos públicos e políticos ou ainda o tema do branqueamento de capitais.“Constato a omissão de determinados temas que são necessariamente importantes quando falamos de uma estratégia nacional de combate à corrupção. É o caso da contratação pública, o urbanismo e o planeamento do território, as incompatibilidades de titulares de cargos públicos e políticos ou ainda o tema do branqueamento de capitais”, alertou Joana Marques Vidal, antiga Procuradora-geral da República e atual Procuradora-geral adjunta no Tribunal Constitucional no debate sobre a “Transparência do Estado e Combate à Corrupção”, que se realiza nesta quarta-feira, 9 de dezembro, na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, tendo como tema de discussão a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 recentemente aprovada.“Posso adiantar hipóteses para estes temas não serem abordados. Provavelmente, porque se considerou que havia legislação recente sobre algumas destas matérias. Mas há medidas que se deviam então incluir como a avaliação da aplicação dessa legislação, embora seja recente”, explica.No debate, Joana Marques Vidal vinca que “era importante que esta estratégia tivesse referência a temas que são essenciais quando de fala no combate à corrupção”. Uma questão que, diz, está ligada a uma outra que é “o deficiente envolvimento das diferentes entidades”.Para a magistrada algumas entidades como a Assembleia da República deviam ter um envolvimento maior: “a Assembleia da República não só relativamente às suas competências legislativas, mas também ao que são as suas funções relativas ao estatuto de transparência relativa aos seus deputados, deviam ser referidas, tal como outras entidades, como parceiras da própria estratégia”.Segundo a magistrada, há um conjunto de entidades dos diversos órgãos do Estado, nomeadamente com competências relativas “aos impedimentos dos titulares destes órgãos” que deveriam ser mais envolvidas na estratégia nacional.A Procuradora-geral adjunta no Tribunal Constitucional destaca ainda aquilo que designa como desafios/perigos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, os quais, sustenta, “decorrem não da estratégia, mas pelo facto de se acentuar a vertente legislativa e da justiça”.“Dá ideia que há o perigo da estratégia se esgotar nas alterações legislativas relativas a normas processuais e penais”, explica, acrescentando que regista também no documento “algumas perplexidades que até agora não foram suficientemente esclarecidas”. Desde logo, diz, “o mecanismo de prevenção sobre o qual sabemos pouco e que não se esgota numa função burocrática, acrescentando que “para estudos e levantamentos tenham alguma eficácia era importante que este mecanismo tivesse competências mais alargadas”.Joana Marques Vidal destaca no documento “debilidades ou necessidade de reforço, por um lado, ou o alargamento da própria estratégia”. A magistrada sinaliza aqui a necessidade de uma diferente metodologia formal do documento que, diz, não estabelece qualquer prazo para nenhumas medidas que pretende efetuar.“Fala em medidas, definição de prioridades, mas é menos forte aquilo que devia incidir como se alcança”, afirma, defendendo “a necessidade de melhorar o documento em termos estruturais”.Joana Marques Vidal refere ainda que o documento “não fixa planos de execução nas medidas que estão previstas por cada uma das instituições envolvidas como também alguns prazos para esses planos”.Linhas gerais aprovadas em setembroA Estratégia Nacional de Combate à Corrupção para 2020-2024, cujas linhas gerais foram aprovadas no passado dia 3 de setembro em Conselho de Ministro, é um documento que identifica as grandes prioridades para a redução da corrupção nos setores público e privado em Portugal. O documento que seguiu para aprovação no Parlamento, aponta como linha de ação, entre outras, “aumentar a formação dada a todos os dirigentes e funcionários públicos, de modo a que estes dirigentes e funcionários estejam mais conscientes para os perigos e consequências negativas da corrupção”.Na proposta são salientadas “sete prioridades para reduzir o fenómeno da corrupção em Portugal”, identificadas pelo grupo de trabalho constituído para a elaboração desta estratégia.Uma das prioridades é melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade, seguida pela prevenção e deteção dos riscos de corrupção no setor público.O comprometimento do setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção, bem como o reforço da articulação entre instituições públicas e privadas é outra das prioridades.

21/09/2021 23:47:39