SEF ignorou Provedora da Justiça e criou sala de isolamento no aeroporto

Provedoria diz que quarto de isolamento “permite nível de subjectividade incompatível com garantias fundamentais”. Já visitou centro e diz que sistema de vigilância é limitado e falta informação traduzida para detidos. Defende botão de pânico, que serve para emergências: “Pode contribuir para a salvaguarda” do detido.

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, critica a existência de uma sala de isolamento no centro de detenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do aeroporto, criada já depois da morte de Ihor Homenyuk. “Permite um nível de subjectividade incompatível com garantias fundamentais de todos os cidadãos”, afirma. 

Em resposta a perguntas colocadas pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa da provedoria diz mesmo que as dúvidas sobre o quarto de isolamento foram transmitidas ao SEF depois de uma visita em Fevereiro de 2020 a outro centro de detenção que fica no Porto, a Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), onde existe um quarto semelhante. 

Ou seja, mesmo com as reservas da provedoria, o SEF fez um novo centro com uma solução que ia contra as suas recomendações.

Segundo a Provedoria, o recurso a um quarto de isolamento, “quando não enquadrado num procedimento disciplinar claramente estabelecido”, “levanta vários problemas, destacando-se a questão de justiça material e a ausência de possibilidade de contestar a decisão”. A provedoria só recentemente recebeu o novo regulamento do centro de detenção de Lisboa e está a analisá-lo. 

Como o PÚBLICO noticiou na terça-feira, o “novo” centro de instalação temporária do SEF tem uma sala de isolamento para imigrantes desde que abriu, em Agosto, depois de remodelado e com um novo regulamento criado após a morte do ucraniano Ihor Homenyuk, a 12 de Março, da qual são suspeitos três inspectores do SEF, que estão em prisão domiciliária acusados de homicídio qualificado.

Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva são suspeitos de terem agredido brutalmente até à morte Ihor Homenyuk justamente numa sala onde eram atendidos os detidos por uma equipa de Médicos do Mundo mas que funcionava como sala para isolar imigrantes, sem estar vigiada.

De acordo com o regulamento, pode ser decidida pelo responsável do centro a colocação de um cidadão naquele quarto “quando, devido ao seu comportamento, resulte perigo sério de evasão ou de prática de actos de violência contra si próprio ou contra pessoas ou coisas”. Este quarto também funciona para isolar doentes com covid-19 e, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), trata-se de uma medida “especial de segurança” que tem de ser comunicada ao director nacional. Mas há quem considere que o espaço acarreta o risco de ser usado para práticas de tortura. 

Já a existência de um botão de pânico em cada quarto individual, que serve segundo o regulamento para “salvaguardar” os detidos, tem o aval da provedora: “Como o nome indica, está pensado para casos de urgência, por exemplo para quando uma pessoa esteja com um problema agudo de saúde e não consiga deslocar-se ou comunicar de outra forma. É um dispositivo que, se devidamente instalado e usado, pode contribuir para a salvaguarda do cidadão detido.”

Sistema de vigilância “limitado"

A provedora aponta, porém, mais críticas ao centro de Lisboa, que o Mecanismo Nacional de Prevenção contra a tortura (MNP), órgão que a provedoria tutela, visitou duas vezes, uma em Julho e outra em finais de Novembro.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tinha dito ao PÚBLICO a 3 de Novembro que o espaço fora reaberto com a aprovação da Provedoria e que tinham sido colocadas câmaras de videovigilância em todas as zonas. Mas na segunda visita, em finais de Novembro, o MNP notou que “persistiam situações que careciam de melhoria” e uma delas era “a cobertura adequada e melhorada dos espaços por câmaras de vigilância”. O MNP defende “a instalação de câmaras de videovigilância nos espaços de detenção em todos os locais adequados de modo a garantir a transparência da actuação das autoridades”.

Outras das críticas prende-se com a falta de acesso dos estrangeiros aos folhetos informativos em diversas línguas sobre os seus direitos, bem como a meios de contacto com a Provedoria de Justiça e a Ordem dos Advogados.

Maria Lúcia Amaral vinca a “necessidade urgente” de criar um centro fora do aeroporto de Lisboa e remodelar os outros. Urgente é também “a uniformização de procedimentos na privação de liberdade de cidadãos estrangeiros”. E continua a defender que os estrangeiros não devem ficar detidos mais do que 48 horas nestes centros. Aliás, no recente relatório do MNP, registava-se que Portugal era o único de 17 países que detia estrangeiros além desse tempo. Todos estes centros “são espaços exíguos ou muito limitados, desadequados para permanências além de escassos dias”.

Já sobre a detenção de menores, que o novo regulamento ainda prevê, refere que a existência de um quarto para famílias no centro é “uma melhoria”, mas a sua posição de base permanece: “A detenção de crianças migrantes é sempre contrária ao seu superior interesse.”

A provedoria também fez elogios ao Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária, na sigla completa: a passagem de camaratas para quartos individuais, com cartão de entrada e possibilidade de utilização de telemóvel, a criação de quartos para famílias, e o facto de este centro deixar de ser utilizado para requerentes de asilo. Salienta que na segunda visita não havia nenhum cidadão estrangeiro no centro por isso “a apreciação globalmente positiva das alterações operadas é necessariamente preliminar”.

Esta quarta-feira o MAI anunciou a demissão da directora nacional do SEF, Cristina Gatões, nove meses depois da morte de Ihor Homenyuk no centro de detenção e de ter demitido o director e subdirector de Fronteiras de Lisboa.

Com Joana Gorjão Henriques

Estado vai indemnizar família de Ihor Homenyuk

O Governo decidiu que o Estado vai indemnizar a família do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, que morreu em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa. Ontem, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, avançou que o valor da indemnização será determinado pela provedora da Justiça e será pago à viúva e aos dois filhos do cidadão ucraniano. Eduardo Cabrita afirmou que o recurso à provedora para fixação do valor da indemnização repete o procedimento adoptado pelo Estado português em 1996, quando um cidadão foi assassinado em instalações da GNR em Sacavém; em 2000, com as famílias das vítimas da queda da ponte de Entre-os-Rios; e em 2017, com as vítimas dos incêndios de Pedrógão. Em entrevista à SIC, anteontem, Oksana Homenyuk, viúva de Ihor, contou que nunca recebeu qualquer apoio de Portugal e que foi a própria família a pagar a transladação do corpo do marido para a Ucrânia. Ontem, Eduardo Cabrita disse ter pedido “celeridade” à provedora nas diligências para o pagamento desta indemnização. O objectivo é que seja fixada “antes de ser iniciado o julgamento, que, marcado para início do próximo ano, apurará a responsabilidade penal dos intervenientes”. Contactada pelo PÚBLICO, a provedora, Maria Lúcia Amaral, confirmou que conduzirá com máxima celeridade o processo com vista à apresentação de uma proposta de indemnização à família do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk. A provedora acrescenta que, tal como sucedeu no caso das vítimas da derrocada, em 2018, da Estrada Municipal 255 junto a pedreiras de Borba, os processos de indemnização extrajudicial conduzidos pelo provedor de Justiça são atribuições excepcionais, que, como tais, têm de ser precedidas e enquadradas por normas específicas que o habilitem a prosseguir essa finalidade. Criado em 1975, o provedor de Justiça é um órgão do Estado independente que promove e defende os direitos fundamentais dos cidadãos ao qual estes podem recorrer de actos da administração que consideram injustos.

Com Marta Moitinho Oliveira

Marcelo quer mudanças no SEF e admite que isso exija “outros protagonistas”

Presidente da República não comentou directamente as condições políticas que o ministro tem para continuar

Um dia depois da demissão da directora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — e quase nove meses depois da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa —, Marcelo Rebelo de Sousa quebrou o silêncio. O Presidente da República diz que é preciso descobrir se há “um pecado mortal” do sistema e esclarecer se as agressões e episódios de tortura são algo recorrente ou se se tratou de um caso isolado. Caso se trate de uma forma de funcionamento do SEF, então “aí é muitíssimo mais grave e tem de ser apurado rapidamente”, afirma. Para Marcelo Rebelo de Sousa, a existência de mais casos significa que, “então, o SEF não serve” e a solução será “avançar para uma realidade completamente diferente”. E o futuro poderá exigir outros protagonistas, avisou. O Presidente acredita que cabe ao Governo ser “o primeiro a reconhecer que uma instituição assim não pode sobreviver nos termos em que tem existido”. Sem se alongar em considerações, quer sobre a agora ex-directora do SEF, Cristina Gatões, quer sobre o ministro da Administração Interna (que tutela o SEF), Marcelo deixou um recado em relação aos “futuros protagonistas” que pode ser entendido — como o Presidente não ignora — como um sinal a Eduardo Cabrita: questionou a capacidade de “aqueles que deram vida ao sistema durante um determinado período” serem os protagonistas “do período seguinte”. Marcelo falou pouco depois de o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, se ter defendido das várias vozes que questionam a sua continuidade no cargo. Em resposta às críticas, o governante, que será ouvido na terça-feira no Parlamento, antecipou algumas das respostas que deverá dar aos deputados, nomeadamente a garantia de que está dedicado a este caso “desde a primeira hora”, recordando que foi ouvido na Assembleia a 8 de Abril e que falou “sobre a gravidade dos factos numa entrevista à TSF a 6 de Abril”. “Fui o primeiro, não só a lamentar, fui o primeiro a agir. Quando muitos estavam distraídos, quando muitos estavam confinados”, declarou o ministro, dizendo que o episódio foi “um murro no estômago”. Eduardo Cabrita recordou que foi chamado a assumir a pasta da Administração Interna após a saída de Constança Urbano de Sousa, na sequência dos incêndios de 2017. E que, tal como a sua entrada, a sua saída está nas mãos de António Costa: “Tal como estou aqui porque o senhor primeiro-ministro entendeu — nessa altura tão difícil — pedir a minha contribuição nessas novas funções, também relativamente a esta matéria só o primeiro-ministro lhes poderá responder.” Tal como Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, havia feito pouco antes, o ministério de Eduardo Cabrita enumerou ontem, através de um novo comunicado, as várias decisões tomadas após ter tido “conhecimento da natureza criminal dos factos ocorridos”, desde a abertura de um inquérito por parte da Inspecção-Geral da Administração Interna (que concluiu pela instauração de 12 processos disciplinares a inspectores do SEF e foi remetido ao Ministério Público), ao protocolo assinado, a 4 de Novembro, entre o MAI, o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados, para garantir a assistência jurídica do Estado a cidadãos estrangeiros a quem seja recusada a entrada no país. Durante a manhã, a líder parlamentar socialista assumiu a defesa do ministro, suavizando o tom de crítica que tinha adoptado na noite anterior, e asseverou que Cabrita tem condições para se manter no cargo. Mas os restantes partidos não aligeiraram o tom. Depois de ouvir Eduardo Cabrita, o BE veio defender a saída do ministro e recorreu à mesma linha de argumentação do Presidente da República, afirmando que “quem não fez até agora não tem confiança para fazer a seguir”. “Este ministro não fará parte das alterações que achamos essenciais serem feitas no SEF”, resumiu o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares. A Iniciativa Liberal também deixou críticas à tutela e reprovou a escolha, para substituir Cristina Gatões, de alguém do gabinete de Cabrita, “com currículo no PS”. Já o Chega defendeu que o serviço não pode ser reduzido às competências administrativas. O assunto não passou ao lado da candidata presidencial Ana Gomes, que diz que a continuidade de Cabrita deve ser avaliada pelo primeiroministro e pelo Presidente da República. “Este é um episódio que macula a nossa democracia. Espero que Assembleia da República não deixe de assumir as suas responsabilidades, procurando que se tirem conclusões políticas sobre o que se passou.” com Maria Lopes

Com Liliana Borges

Outras histórias

Quando Marcelo “demitiu” Constança

Em 2017, no rescaldo dos incêndios de Julho e de Outubro, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou aquele que foi o seu primeiro cartão amarelo ao Governo, pediu um novo ciclo e sugeriu uma remodelação no Governo e na Protecção Civil. Esta é a “última oportunidade”, disse. “O Presidente da República pode e deve dizer que abrir um novo ciclo inevitavelmente obrigará o Governo a ponderar o quê, quem, como e quando melhor serve esse ciclo”, pediu ainda. Depois destas declarações, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, que estava sob o fogo cruzado da oposição, pôs o lugar à disposição. Desta vez, Marcelo não pede um novo ciclo, mas diz que se este SEF não serve, é preciso outro. Um discurso parecido.

A saída de cena de Azeredo Lopes

Azeredo Lopes, ex-ministro da Defesa Nacional, sucumbiu em parte devido às pressões de Marcelo Rebelo de Sousa a propósito do assalto em Tancos. Mas a actuação do Presidente da República nesse caso foi muito diferente da que teve no caso do ucraniano morto das instalações do centro temporário do SEF no aeroporto de Lisboa. Se, então, o chefe do Estado não desviou a sua atenção do roubo em nenhum momento, mantendo a pressão desde o início, agora demorou a fazer-se ouvir. Aconteceu ontem, já depois de o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ter confirmado que aceitou a demissão da directora-geral do SEF, dando início ao que Marcelo diz ser “o reconhecimento da responsabilidade do Estado”.