Na quinta de manhã, o Bloco dizia aguardar pelo audição do ministro da Administração Interna no Parlamento. À tarde pediu a demissão de Eduardo Cabrita. Porquê? Nós tínhamos feito perguntas ao ministro e estávamos à espera de respostas. As perguntas estavam relacionadas com discrepâncias entre as informações que o ministro tinha dado ao Parlamento e o relatório da IGAI [Inspecção-Geral da Administração Interna]. Foi aprovada com carácter de urgência a audição do ministro no Parlamento. Achávamos que esta informação era relevante para podermos aferir as responsabilidades políticas. Mas acabaram a pedir a demissão de Eduardo Cabrita antes da ida ao Parlamento... O que nós consideramos relevante são as políticas que estão a ser implementadas, embora não seja indiferente quem está à frente de determinado sector. O ministro falou ao país mas não fez uma reflexão profunda sobre o que aconteceu no EECIT [Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária] e que medidas de alteração de modelo vai apresentar. Não parece ter feito uma reflexão sobre o assassinato de Ihor Homenyuk e o modelo de acolhimento de pessoas imigrantes e requerentes de asilo que é para nós o cerne da questão. O ministro, quando vem falar ao país, faz uma lista das atitudes que teve, mas não apresenta esta reflexão. As explicações foram insuficientes. O ministro não está mobilizado para fazer as alterações estruturais no modelo de funcionamento do SEF. Mas o ministro Eduardo Cabrita anunciou a reformulação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que, aliás, está no programa do Governo... Que reformulação o ministro vai fazer? De equipamento? De instalações? Precisamos de pensar colectivamente, enquanto sociedade, sobre o modelo de acolhimento que vem sendo implementado. Muitas situações têm já vindo a ser denunciadas pela provedoria de Justiça, pelo mecanismo europeu de prevenção da tortura, por ONG... Acontecem de forma continuada arbitrariedades no SEF. O acordo com a Ordem dos Advogados está previsto na lei desde 2007 e só agora vai ser implementado. Está há 13 anos para ser implementado um acordo que protege as pessoas! O que os relatos nos revelam é que as primeiras entrevistas são definidoras do curso do processo. E muitas vezes acontecem sem a presença de advogados, num clima de intimidação a pessoas de grande vulnerabilidade. Mas na vossa opinião o ministro da Administração Interna não fez nada? Na realidade fez. O acordo com a Ordem dos Advogados entrou em vigor em Outubro. As pessoas requerentes de asilo deixaram de ficar no EECIT. Mas temos de olhar para as pessoas migrantes sob outra perspectiva e com um respeito profundo por quem procura Portugal para conseguir melhores condições de vida. As pessoas não podem ser acolhidas com base nos estereótipos dos funcionários do SEF. Tem de haver um profundo respeito pelo Estado de direito. Há imensos relatos de situações de grande violência e é isto que nós precisamos de mudar. A comunicação do ministro foi profundamente insatisfatória nesta dimensão. É preciso criar um modelo que efectivamente respeite os direitos humanos e não tratar como cidadãos de segunda ou criminosos as pessoas migrantes que tanto contribuem para este país.

Com Ana Sá Lopes