Governo prometeu “lista” mas intérpretes são nomeados sem critério

Procedimentos que mudam consoante a comarca ou o tribunal, intérpretes nomeados apenas por serem conhecidos de magistrados e oficiais de justiça, ou diligências que são realizadas numa “língua terceira” por faltarem profissionais especializados em idiomas considerados “difíceis”. Mais de três anos de pois de o Ministério de Justiça (MJ) ter anunciado a criação de “uma lista oficial de tradutores e intérpretes nos processos judiciais”, continua a não existir critérios objetivos que permitam assegurar a qualidade do serviço prestado e transparência na nomeação dos profissionais. Contactada pelo JN, a tutela não esclareceu em que ponto se encontra o Regime Jurídico do Tradutor e Intérprete, anunciado no verão de 2017. Mas, neste ano de 2020, houve, pelo menos, 12 012 processos em que foi solicitada interpretação para português nos respetivos julgamentos. Menos 6901 do quem em 2019. “Não existe em Portugal nenhum ‘banco’ ou lista de intérpretes devidamente credenciados pelo Ministério de Justiça nem intérpretes de quem, por isso, se possa afirmar, de forma consistente, que são intérpretes idóneos”, lamenta, em nome da Ordem dos Advogados, Rui Silva Leal. Segundo este, são os tribunais que elaboram uma lista própria, “com os nomes de quem se vai disponibilizando para o efeito e cuja seleção é, assim, pura e simplesmente aleatória”. RECRUTADA EM LOJA CHINESA O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, reconhece que as condições “não são as ideais”. E diz que, quando é difícil encontrar intérpretes, os oficiais de justiça recorrem a embaixadas, escolas, a pesquisas na Internet e a empresas que cobram pelos serviços. “Nos juízos periféricos, com pouca densidade populacional, continuam a existir muitas dificuldades, privilegiando-se as ‘nomeações ocasionais’, por conhecimento dos próprios oficiais de justiça, juízes e procuradores”, precisa Marçal ao JN. E exemplifica com um episódio, no Algarve, “em que foi a própria juiz a ir a uma loja buscar uma rapariga chinesa para fazer de intérprete”. Já no caso dos primeiros interrogatórios judiciais, que têm de se realizar 48 horas após a detenção, chega a recorrer-se, quando o prazo se está a esgotar, de “forma muito ‘oficiosa’”, a uma “terceira língua”. FORMAÇÃO ESPECÍFICA “É imperioso criar-se um ‘banco’ de intérpretes devidamente credenciados, nas diversas línguas ‘fáceis’ ou ‘difíceis’, elaborado de acordo com critérios muito rigorosos”, sob dependência do MJ, propõe Silva Leal. O dirigente do SFJ acrescenta que a lista poderia ser “articulada com as embaixadas, escolas de língua e tradução”, “partilhada com as polícias e a Segurança Social” e “agregada por cada comarca/região”. Além disso, Marçal reclama formação específica. Como salienta ao JN a presidente da Associação de Profissionais de Tradução e de Interpretação, Paula Ribeiro, ser intérprete em tribunal “vai muito além de saber ler ou falar uma língua estrangeira”. Silva Leal recorda um julgamento em que teve de avisar que a interpretação, de português para castelhano, “estava a ocorrer de forma muito deficiente e até errada”. E Paula Ribeiro questiona mesmo: “Quantos culpados saíram em liberdade e quantos inocentes foram ou estão presos devido a um mau trabalho de interpretação?”

Mais idiomas “difíceis” do que “fáceis”

Mandarim, russo, coreano, árabe, tailandês, hindi, holandês, alguns dialetos africanos e, até, castelhano. A lista de idiomas em que é difícil encontrar intérpretes para português é bastante mais longa do que aquelas em que, segundo as fontes ouvidas pelo JN, é fácil: inglês, francês e alemão. Já a nível regional, o problema nota-se sobretudo no Algarve e no Alentejo Litoral. Nesta última região, onde existe “uma grande comunidade de indianos, nepaleses, paquistaneses e até tailandeses”, não há, segundo António Marçal, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, intérpretes, sendo as próprias pessoas dessas comunidades que desempenham tal papel, sem que seja possível aferir a qualidade do seu trabalho

Quando, há mais de 15 anos, Olga Ivanova se mudou da Rússia para Portugal, tinha dois diplomas universitários na área da Saúde e muita dificuldade em falar e compreender português. O desejo de obter equivalência para poder exercer enfermagem em Viseu levou-a a aplicar-se na língua de Camões, mas as questões burocráticas levaram a que, quase por acaso, acabasse por ser obrigada a conciliar as aulas no Ensino Superior com a interpretação do seu idioma materno em tribunais da região. Os primeiros trabalhos, conta Ivanova, de 52 anos, ao JN, surgiram no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Viseu, depois de um inspetor ter reconhecido que a imigrante, além de “aplicada” e “disciplinada”, tinha sido capaz de resolver, em Lisboa, uma questão pendente no seu processo. Em dezembro de 2005, acompanhou- -o a uma audiência em tribunal pela primeira vez e, a partir daí, passou a ser chamada quando é necessário um intérprete de russo, ou de uma língua similar, na região de Viseu. Ao início, não foi fácil. “Obviamente que tive dificuldade”, reconhece, bem-disposta, lembrando que “há palavras específicas na área jurídica” cujo significado “não podia saber” e elogiando a “simpatia” de todos com quem se cruzou. “Agora, já tenho vocabulário e sou fluente no português”, acrescenta, por telefone, a luso- -russa. 102 EUROS POR DIA Mais complicado é conciliar o trabalho de enfermagem num lar – a sua principal atividade – com a presença em sala de audiências. “Tenho de trocar os turnos no lar”, explica, lamentando que, a partir de 2010, o transporte e a alimentação no âmbito das deslocações a tribunal tenham, garante, deixado de ser pagas. “Podiam pagar melhor”, lamenta Ivanova. Se trabalhar de manhã e de tarde, aufere, por norma, 102 euros. “Saio esgotada ao final do dia. Trabalhar de uma língua para outra, com tradução em simultâneo, é um cansaço emocional, físico e cerebral. Não compensa”, desabafa. Ainda assim, Olga Ivanova não tenciona abandonar a tarefa e quer até tirar um curso na área da interpretação, na qual não tem qualquer formação. O que não quer dizer que duvide da qualidade do trabalho que presta: “Sou uma pessoa honesta. Dos outros casos, não posso dizer.”

 

 

29/11/2021 18:34:21