Depoimento de Bataglia deve ser valorado

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou nulo o despacho do juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, de não valorar declarações do empresário luso-angolano Hélder Bataglia sobre transferências financeiras ligadas a José Sócrates e Ricardo Salgado. Em causa estava um despacho que declarava a impossibilidade de valorar e formar um juízo de indiciação sobre a parte relativa às declarações do arguido Hélder Bataglia (ex-patrão da empresa Escom) proferidas em outro processo e remetidas para o processo Operação Marquês. Este entendimento do juiz de instrução levou o Ministério Público (MP) a interpor recurso no Tribunal da Relação. No acórdão a que a Lusa teve acesso, os juízes desembargadores consideraram que, tendo as declarações do arguido Hélder Bataglia sido prestadas “legalmente, assistido por advogado, e de acordo com as formalidades legais previstas” no Código de Processo Penal (CPP) num ou noutro processo, por factos que constam expressamente da acusação nestes autos, as mesmas são “legalmente admissíveis como meio de prova e podem ser valoradas em sede de apreciação indiciária em fase de instrução”. Os juízes da Relação de Lisboa consideram que Ivo Rosa “confunde conceitos e possibilidades de prova” e que revela “falha da percepção de que, nesta fase de instrução, se trata de prova indiciária, sem perceber que o que está em causa é um mesmo objecto de prova e não um mesmo processo”. Em causa estava a valoração das declarações de Bataglia sobre factos relacionados com a entidade Escom e com várias entidades offshore também referenciadas nos autos da Operação Marquês. E ainda a valoração das declarações do empresário lusoangolano sobre a utilização de um esquema de transferência e colocação de fundos no exterior, através da entidade Montenegro, Chaves E C.ª Lda. pertencente a Francisco Canas, também referido na acusação.

Com Lusa  


25/09/2020 01:36:22