NB. PGR diz não existirem provas para acusação de Rio sobre venda de ativos

O Ministério Público (MP) considera “não existir prova bastante” para sustentar a acusação do presidente do PSD de que a administração do Novo Banco alienou ativos “ao desbarato”, afastando assim qualquer providência cível. Esta posição, assinada pelo vice-procurador-geral da República João Monteiro, foi publicada no portal do Governo e vem responder a uma carta enviada pelo primeiro-ministro, António Costa, à procuradora-geral da República, Lucília Gago. Nessa carta, o primeiro-ministro pediu que o MP desenvolvesse os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado, depois de o presidente do PSD, Rui Rio, ter feito uma intervenção no Parlamento em que acusou a atual administração do Novo Banco de alienar ativos ao desbarato. A PGR entende que, “face aos elementos factuais e de esclarecimento disponíveis, que tiveram a finalidade limitada de aferir a viabilidade do recurso à tutela jurisdicional cautelar, afigura-se inexistir prova bastante suscetível de suportar a conclusão de que futuras alienações de ativos imobiliários – se efetuadas nos moldes e termos anteriores – são suscetíveis de causar ao Estado dano grave e de difícil recuperação”. O Ministério Público sustenta que as vendas efetuadas “foram aprovadas pelo Conselho de Administração Executivo e pelo Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco, mereceram parecer favorável da Comissão de Acompanhamento e também a não oposição do Fundo de Resolução (no que diz respeito aos ativos integrados no referido mecanismo de capitalização contingente), no sentido de ser autorizada a venda dos ativos em causa”. Já sobre a “disparidade verificada entre os valores contabilístico e bruto dos imóveis e o preço pelo qual vieram efetivamente a ser alienados, poder-se-ia afirmar – numa análise meramente oblíqua a perfunctória – que se tratou de vendas que não resultaram de uma gestão diligente ou que não foram realizadas tendo em conta os melhores interesses daquela instituição de crédito e dos seus acionistas. No entanto, esta conclusão afigura-se, no mínimo, precipitada”, acrescenta-se na mesma resposta. Esta resposta surge no mesmo dia em que os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovaram as audições urgentes do ministro das Finanças, João Leão, e do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre a auditoria ao Novo Banco. O requerimento apresentado pelo CDS-PP foi aprovado por unanimidade (ver págs. 10/11).

Com SÓNIA PERES PINTO


25/09/2020 01:37:27