Ministra vai hoje ao Parlamento e já há uma queixa-crime

A ministra da Justiça irá hoje ao Parlamento para explicar os contornos do processo que levou à escolha do novo procurador europeu, José Guerra. Em causa estão incorreções na nota curricular do magistrado, usados por Portugal para defender que a opção por José Guerra para o cargo era a melhor. O painel de seleção de candidatos portugueses apontava para Ana Carla Almeida.Os deputados aprovaram os quatro requerimentos para a audição – do PS, PSD, CDS e BE – por unanimidade. Francisca Van Dunem está sob pressão, com pedidos de demissão por parte da oposição e a confiança política de António Costa reiterada. Contudo, quando hoje for ouvida pelo Parlamento, a ministra já sabe que a Ordem dos Advogados está a preparar uma participação crime sobre o caso. O bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, explica ao i o que está em causa: “Trata-se de uma participação crime e os termos da queixa relacionar-se-ão com o facto de indicações falsas que apareceram na nota do currículo para [o cargo] de procurador europeu que influenciaram a sua decisão, isso é muito claro e que poderão constituir um crime de falsificação de documentos, se vier a ser provado que haveria intenção de beneficiar ou de prejudicar alguma pessoa”. Ou seja, tem de ser averiguado, quem é que enviou as informações e com que intenção. Serão estes objetivos da Ordem dos Advogados com esta iniciativa.Entretanto, o juiz José Rodrigues da Cunha entregou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra o Ministério da Justiça, a pedir a anulação do processo que o excluiu do concurso ao cargo de procurador europeu. Mais, o magistrado alega que não recebeu qualquer despacho sobre a sua exclusão do processo, conforme avançou a Lusa. O magistrado fazia parte da lista de candidatos, tal como Ana Carla Almeida e José Guerra.De realçar que este caso já levou à demissão do diretor de política geral de justiça, Miguel Romão. No dia da sua demissão chegou a estar disponível no site daquele organismo um comunicado em que Miguel Romão alegava ter sido articulado com o “gabinete da ministra” a nota curricular, onde se colocava, por exemplo, o cargo de procurador adjunto atribuído a José Guerra. De facto, José Guerra era apenas procurador da República. Entretanto, o Expresso avançou que a nota com os dados incorretos foi enviada, na altura, ao chefe de gabinete da ministra Francisca Van Dunem.Mais, segundo o Observador foi a ministra que recordou o papel de José Guerra no caso da UGT numa reunião para contestar a opção de Bruxelas por Ana Carla Almeida.A associação cívica Transparência e Integridade pediu, entretanto, que documentação completa de todo o processo. “. Só conseguimos avaliar o relevo e impacto desta informação errada transmitida a Bruxelas se conseguirmos escrutinar todo o processo e toda a documentação trocada entre o Governo português e o Conselho da UE”, explica Susana Coroado, Presidente daquela associação, em nota às redações.  

27/01/2021 20:20:38