Queixas-crime contra ministra da Justiça

O processo de nomeação do procurador europeu já deu origem a duas queixas -crime contra o Ministério da Justiça. A primeira, que entrou nesta semana no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) resulta de uma denúncia anónima com o número 32/2021, e fala dos crimes de corrupção, abuso de poder, prevaricação e falsificação do documento no envio de informações pelo G o v e r n o à União Europeia relativo aos motivos de preferência pelo
candidato José Guerra, apurou o CM. A segunda, que ainda não deu entrada, é a da Ordem dos Advogados e concentra-se no crime de falsificação de documento. “Será uma queixa contra incertos, que será entregue na PGR até ao final desta semana”, disse ao CM o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão.
Ouvida ontem na Comissão de Assuntos Constitucionais, Francisca Van Dunem assumiu os erros (classificação de procurador-geral adjunto e responsável pela investigação do caso UGT) que justificaram a preferência do Governo pela escolha do procurador José Guerra. No entanto, a ministra considerou que esses “erros não tiveram influência na escolha do Conselho da União Europeia”.
Van Dunem admitiu que teve um reunião com o ex-diretor da Direção-Geral da Política de Justiça, Miguel Romão, em que deu indicações da preferência por José Guerra e mandou fundamentar essa escolha com “base curricular, fazendo menção dos casos mais importantes a o n í v e l d o Fundo Social Europeu”, no entanto nunca leu a versão final da nota produzida pelos serviços do seu ministério em que estavam os erros referidos.
A ministra ponderou demitir-se face à repercussão nacional e internacional que o caso está a ter, chegou a falar com o primeiro-ministro, mas considera que tem condições para continuar no cargo.

27/01/2021 19:33:12