Aprovado Estado de Emergência que abre caminho a confinamento geral

Estado de Emergência foi aprovado no Parlamento com votos favoráveis do PS, PSD, CDS, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Tem efeitos já a partir de amanhã, quinta-feira, até 30 de janeiro. No entanto, o horizonte para o confinamento é de um mês.

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira o próximo Estado de Emergência (o 9.º) que abre caminho ao novo período de confinamento no país. Segue-se depois a reunião de Conselho de Ministros para a aprovação das medidas de combate à pandemia da Covid-19. O Estado de Emergência terá efeitos a partir de amanhã, quinta-feira, até ao dia 30 de janeiro.

A favor votaram PS, PSD, CDS, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, uma vez mais.

"Um novo confinamento tornou-se inevitável (...) para salvar vidas", começou por dizer José Luís Carneiro, justificando a posição favorável à Emergência, sendo essa a principal prioridade do PS. O socialista identificou ainda outras duas prioridades, os apoios à economia e a realização das eleições presidenciais do próximo dia 24. "Não temos soluções salvíficas. Temos pela frente momentos muito difíceis, há que decidir com coragem e bom senso", frisou ainda o secretário-geral adjunto do PS.

PSD pede "mudança radical"

Na sua intervenção, o PSD pediu uma "mudança radical na resposta à covid-19", com testes sistemáticos e mapeamento dos lares.Ricardo Baptista Leite sublinhou que "o momento exige responsabilidade" e que "o confinamento é agora proposto pelos especialistas como uma necessidade imperiosa, mas manifestou "divergências profundas" em relação à estratégia de resposta à Covid-19, sustentando que o atual "descontrolo de novas infeções" poderia ter sido evitado.

"Não basta confinar, é preciso mudar. É fundamental encetar uma mudança radical na resposta à covid-19 para evitar uma nova subida de casos nos próximos meses pós-confinamento. Com recurso à ciência e olhando para os exemplos de países que têm respondido com sucesso à pandemia, desde a Dinamarca à Coreia do Sul, fica evidente que é possível fazer melhor", defendeu.

BE diz que Governo "tem falhado"

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, também criticou a ação do Governo, sobretudo por omissão, justificando assim que o seu partido não apoie o diploma do Presidente da República de renovação do estado de emergência.

Ressalvando que "o BE não é contra esse pedido", Pedro Filipe Soares argumentou que "o Governo tem falhado na aplicação dos estados de emergência" e que "têm tardado" os apoios à economia, a contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a requisição de meios privados do setor da saúde.

O líder parlamentar do BE disse que "há pessoas que ainda não receberam os apoios prometidos no confinamento de março passado", que no SNS "as contratações são a conta gotas" e deixou ainda "uma suspeição", de que "o Governo não está tão empenhado como devia em minorar os efeitos da pandemia na economia e na vida das pessoas, porventura não quer gastar o dinheiro necessário".

Eduardo Cabrita: "Batalha será longa"

"Estamos hoje confrontados com a informação que há uma semana não existia, estamos hoje com a visão plena daquela que é uma evolução que acompanha a dimensão europeia da pandemia", afirmou Eduardo Cabrita, no encerramento do debate. Justificando a necessidade do novo confinamento, o ministro sublinhou que o Governo não esconde "a dimensão da situação sanitária complexa que enfrentamos". O governante disse que o país já realizou seis milhões de testes à Covid-19.

"Portugal, ao contrário do que foi dito no debate, testa por habitante mais do que a França, Itália, Alemanha ou a Suécia. "Não escondemos a gravidade de uma situação à qual é preciso dar resposta adequada quando estamos na iminência de ultrapassar hoje meio milhão de casos registados. A resposta é o apoio ao SNS (...)".

Respondendo às críticas sobre a preparação das eleições, Eduardo Cabrita defende as medidas foram tomadas atempadamente e resultam das decisões tomadas na AR no dia 23 de outubro. "O único grupo parlamentar que disse que as medidas foram tomadas atabalhoadamente foi o único grupo parlamentar" que não esteve presente nesse dia.

Pedindo "união no sentido de responsabilidade", Eduardo Cabrita avisou que "a batalha será longa" e antecipou que essa mesma batalha "nos trará aqui [ao Parlamento] daqui a 15 dias" e "que nos trará aqui várias vezes até que, sem desistência, com firmeza, com coesão social, e nacional, combatamos esta terrível pela pandemia, pela democracia, pela vida, pela recuperação da vida em normalidade".

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Na terça-feira, no final de mais uma reunião com epidemiologistas no Infarmed, em Lisboa, o primeiro-ministro classificou como "alarmante" a dinâmica de "fortíssimo crescimento" dos novos casos de infeção com o novo coronavírus, que atingiram os dez mil por dia no início desta semana.

"Perante a tendência que é manifesta de crescimento da pandemia, é essencial adotarmos medidas. Essas medidas devem ter um horizonte de um mês e com um perfil muito semelhante àquele que adotámos logo no início da pandemia, ou seja, no período de março e abril", frisou o líder do executivo.

Em relação às medidas que deverão ser impostas pelo Governo, é quase certo que volte a fechar a restauração e o comércio em geral - a exceção será o ramo alimentar -, tal como aconteceu no primeiro confinamento, mas subsiste a dúvida se, no setor da educação, vão continuar as aulas presenciais no terceiro ciclo e no ensino secundário.

De acordo com o primeiro-ministro, há um consenso entre os especialistas sobre os riscos reduzidos de continuarem a funcionar os níveis de ensino para as crianças até aos 12 anos, mas verificaram-se divergências em relação aos graus de educação mais elevados.

Perante esta situação de desacordo entre os peritos, segundo António Costa, o decisor político "ouvirá os argumentos de uns e de outros e terá depois a sua própria inteligência e capacidade de perceção no sentido de tomar uma decisão perante os argumentos diferenciados".

Interrogado sobre as consequências económicas e financeiras do novo confinamento geral, o primeiro-ministro defendeu a tese de que o Governo tem uma "hierarquia de valores" definida e "acima de tudo" está a saúde das pessoas, entrando em segundo lugar o apoio aos setores económicos mais atingidos pela epidemia de covid-19.

O projeto decreto presidencial de Estado de Emergência, que foi enviado na terça-feira à noite para o Parlamento - e ao abrigo do qual o Executivo tomará as medidas de confinamento -, salvaguarda a livre deslocação dos cidadãos para o exercício do voto nas eleições presidenciais e prevê a votação nos lares de idosos.

Este diploma do Presidente da República, entre outras novidades introduzidas, permite impor testes de diagnóstico do novo coronavírus, ou o confinamento compulsivo de pessoas para a entrada em Portugal, assim como admite medidas de controlo de preços e a limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio.

MELISSA LOPES

27/01/2021 20:50:56