“Vigilância a jornalistas devia ter tido autorização de juiz de instrução”, diz bastonário dos advogados

Luís Menezes Leitão diz-se preocupado com o facto de o Ministério Público ter mandado a PSP vigiar dois jornalistas. A revista "Sábado" vai participar criminalmente contra a procuradora Andrea Marques
“Vigilância a jornalistas devia ter tido autorização de juiz de instrução”, diz bastonário dos advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, critica a decisão do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa de não ter pedido a autorização de um juiz de instrução para fazer a vigilância a dois jornalistas que terão recebido informação em segredo de justiça de um coordenador da Polícia Judiciária. Carlos Lima, da "Sábado", e Henrique Machado, então no "Correio da Manhã", foram alvo de "seguimento na via pública com a extração de fotografias também elas na via pública", entre abril e junho de 2018.

"Esta vigilância devia ser alvo de controlo por parte de um juiz de instrução, uma vez que ele é o juiz das liberdades no âmbito do processo penal", afirma Luís Menezes Leitão. O bastonário diz-se "preocupado" com este processo, uma vez que está em causa a liberdade de imprensa. "Tem de haver cuidado com os direitos dos jornalistas em informar e com o seu relacionamento com as fontes."

Em comunicado, o DIAP de Lisboa explica que "a diligência ordenada implicou, exclusivamente, seguimento na via pública com a extração de fotografias também elas na via pública. Esta diligência não se enquadra na previsão do Art.º 6º da Lei nº5/2002, de 11.01, aplicável a registo de som e imagem em locais vedados ao público. A vigilância em questão resulta da aplicação conjugada dos art.125º e 167º do Código de Processo Penal e Art.º 79º, nº2 do Código Civil e 199º do Código Penal, não tendo que ser autorizada ou validada por juiz de instrução, por não caber na sua competência tal como legalmente definida (art.268º e 269º do Código de Processo Penal)".

A revista "Sábado" anunciou entretanto que vai participar criminalmente contra Andrea Marques, a procuradora titular do processo que levou a estas vigilâncias. "Vamos ainda apresentar uma participação disciplinar no Conselho Superior do Ministério Público, pela violação do dever de objetividade e consequente abuso de poder, bem como pedir que seja afastada da titularidade do inquérito em causa. E vamos, claro está, denunciar a atuação desta procuradora e do Ministério Público em todas as instâncias nacionais e internacionais, desde os órgãos de soberania nacionais ao Parlamento Europeu e Comissão Europeia, passando pelas organizações de jornalistas", escreveu Eduardo Dâmaso, diretor da "Sábado".

Ao Expresso, Sofia Branco, presidente do sindicato dos jornalistas, refere que é a primeira vez em democracia que jornalistas são alvo de vigilância pela polícia. "Segundo sei, é a primeira vez desde o 25 de Abril que uma coisa desta gravidade acontece". Sofia Branco considera ainda "esta operação" um "abuso de poder do poder judicial". Para Sofia Branco, é imperativo que "os jornalistas apresentem queixa à PGR deste procedimento" porque "foi aberto um precedente gravíssimo".

27/01/2021 20:18:18