Actualidade: Tribunal ordena à Presidência da Guiné-Bissau que devolva a sede à Ordem dos Advogados

O Tribunal Regional de Bissau ordenou hoje a devolução da sede à Ordem dos Advogados, que a Presidência guineense pretende assumir por questões de segurança do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.No despacho, a que a Lusa teve acesso, o juiz de direito Dionísio Bati, da vara cível do Tribunal Regional de Bissau, comunica a sua decisão em dar provimento a uma providência cautelar intentada pela Ordem dos Advogados contra a Presidência da República.No despacho, Dionísio Bati decreta "a imediata restituição provisória da posse do edifício em causa à Ordem dos Advogados" da Guiné-Bissau e ainda "intima a Presidência da República a abster-se de comportamentos que possam perigar a posse da requerente sobre o referido imóvel".

05/03/2021 04:44:09