Faculdade, ordem e firmas.

Os anos foram passando, as escolas formando centenas de juristas anualmente, a Ordem certificando advogados e as firmas somando profissionais. O mundo evoluiu e com ele uma nova mentalidade. A advocacia que se pratica em pleno 2021 não é certamente a mesma que há 10, 20 ou 30 anos. “O mundo está cada vez mais acelerado, complexo e em permanente comunicação exigindo de todos os profissionais uma enorme agilidade”, notou Teresa Rocha, diretora de recursos humanos da CCA Law Firm. A Advocatus foi tentar perceber como se formam advogados em tempos modernos, quais são as competências que as firmas querem nos futuros associados e sócios, e até a quem está reservada a tarefa de formar advogados: será às faculdades, à Ordem dos Advogados (OA) ou às firmas? “Os profissionais deixaram de se destacar apenas pelas suas elevadas competências técnicas, pelo domínio da sua área de especialidade. A exigência vai no sentido do desenvolvimento de valências que melhor capacitem o advogado para entender o core business do cliente, comunicar assertivamente e apresentar propostas e soluções criativas”, referiu Teresa Rocha. Também Joana Almeida, diretora de recursos humanos e formação da Morais Leitão, considera que têm existido mudanças na formação dos advogados, amplificadas pela “pressão” e “rapidez” do tempo. “A complexificação dos temas e assuntos tratados tem conduzido a uma crescente especialização, com necessidade de atualização constante tanto em relação à legislação como em relação aos próprios setores em que os nossos clientes operam”, notou. Em conversa com a Advocatus, Joana Almeida sublinhou que a Morais Leitão privilegia quem mostre “interesse em saber alguma coisa sobre muita coisa”. “É uma atitude de saudável curiosidade, que normalmente se traduz em pensamento criativo, mais livre e que acrescenta valor. As chamadas soft skills sempre foram muitíssimo relevantes no trabalho de qualquer advogado. Hoje, são fundamentais. A gestão na advocacia, por exemplo, é uma das traves mestras do nosso programa de formação”, acrescenta. Já Luís Menezes Leitão, bastonário da OA e professor universitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, defende que na advocacia é necessária uma formação constante. Para o líder dos advogados, o desenvolvimento das tecnologias facilita o acesso a mais informações, mas também torna “indispensável” a aquisição de conhecimentos para as utilizar. “A própria existência de novas tecnologias cria, em certa medida, novas questões jurídicas, e uma importância acrescida em matéria de regulamentação, em relação às quais o papel do advogado, como garante dos direitos dos cidadãos, é primordial”, explicou o bastonário. Na nova era, mais tecnológica, todos consideram que os métodos de formação atuais se diferenciam dos tradicionais. A diretora de recursos humanos da Morais Leitão, apesar de considerar que a base do Direito se mantenha, refere que tudo à sua volta mudou profundamente, “designadamente o seu contexto e os atores”. “Os advogados e os clientes de hoje são muito mais diversos e operam num contexto muito mais rápido, mais estimulado e porventura mais imprevisível, com tempos de atenção muito reduzidos. A formação tem, forçosamente, de se adaptar a tudo isto”, explicou. Para o bastonário da OA, os métodos de formação atuais apresentam duas questões diferentes, em que uma se prende com o desenvolvimento tecnológico e outra com o estágio. “A entrega de peças processuais em papel é praticamente obsoleta, os tribunais têm sistemas informáticos próprios, embora estes necessitassem de diversas alterações ou atualizações para serem mais funcionais, e tornou-se cada vez mais comum a comunicação por sistemas informáticos de videoconferência, que, aliás, foram essenciais durante este período de pandemia”, sublinhou. No que toca ao estágio, Menezes Leitão considera que tradicionalmente o estagiário tinha uma maior independência no que respeita às suas funções, dentro e fora do tribunal. “O maior acompanhamento pelo patrono tem as suas vantagens, na medida em que ao estagiário falta a experiência prática, mas tem trazido desvantagens, muitas delas resultantes de dificuldades de cooperação dos magistrados”, assegurou. Entre os problemas em tribunal apontados pelo líder está a impossibilidade do estagiário intervir sozinho e de o juiz se recusar a colocá-lo juntamente com o patrono na ata, ou até permitir a intervenção de ambos, o que pode dificultar a conclusão do estágio. Mas será que é necessário mudar algo na formação atual dos advogados? Filipe Vaz Pinto, sócio da Morais Leitão, considera que a mudança resulta da necessidade de adequar a formação às exigências do momento e da sua complexificação. “As faculdades têm o papel principal na formação técnica mas, cada vez mais, têm voltado a sua atenção para as competências comportamentais e sociais, fundamentais nos tempos atuais e, até há bem pouco,  desvalorizadas”, refere Teresa Rocha. Já para Luís Menezes Leitão é necessário reformular a formação, referindo- -se à dada pela OA, de forma a que seja mais completa e que garanta a adequada qualificação de todos os advogados. O líder da OA sublinha ainda a importância da existência de estágios remunerados, que poderiam ocorrer através de um sistema de bolsas do Instituto de Emprego e Formação Profissional. “É também essencial assegurar a formação contínua dos advogados, em particular, nas Delegações que estão mais próximas dos mesmos, sendo desenvolvida formação relativa às questões prementes e atuais do nosso ordenamento jurídico. Por esse motivo defendemos a evolução do estágio para uma verdadeira Escola Superior de Advocacia, em ordem a permitir uma formação melhor e mais completa dos advogados”, acrescenta. Uma das novidades anunciadas pela OA em 2020 foi a Escola Superior de Advocacia até ao final do mandato atual do Conselho Geral. Ou seja, até 2022 os advogados estagiários terão, a par com a formação dada pelos Conselhos Regionais da OA, de fazer também a formação dada por esta nova escola, com caráter obrigatório. Na prática, serão ações de formação que os jovens licenciados em direito terão de fazer no Centro de Estudos Judiciários, que é responsável pela formação da magistratura judicial e a do Ministério Público. O PAPEL DE FORMAÇÃO PASSA POR TRÊS ETAPAS A formação de um advogado começa na faculdade onde durante quatro anos se estuda para se tornar jurista. Após esses anos, iniciam um estágio na OA e numa sociedade e, após dois anos, passando os exames da Ordem, adquirem o estatuto de advogado. No total são cerca de seis anos, mas ao longo da carreira a formação é contínua nas firmas. Teresa Rocha, da CCA, referiu à Advocatus que tanto a OA, como as faculdades e as firmas, têm um papel importante e de grande relevo na formação de um advogado. “A universidade desde logo tem um papel fundamental, no limite é a primeira etapa de acesso à profissão. Um percurso académico sólido, em faculdade de referência, com uma visão moderna e global da profissão prepara o draft do advogado. A OA garante a iniciação aos aspetos técnicos da profissão e habilita o advogado estagiário com os conhecimentos técnico-profissionais e deontológicos essenciais ao exercício da profissão”, notou. Por fim, a diretora de recursos humanos afirma que as sociedades têm um papel “único” no que respeita à passagem e adaptação à prática, ao mundo do trabalho e às suas regras e exigências atuais, onde irão desenvolver outras competências. Considerando que as três etapas possuem papéis diferentes em fases distintas da formação, Filipe Vaz Pinto defende que “é essencial uma excelente base teórica, aprendida nos bancos da faculdade, porque só com uma forte estrutura de pensamento jurídico conseguimos oferecer a melhor resposta aos clientes, garantindo o rigor total”. Mas para Luís Menezes Leitão o papel formativo compete “exclusivamente” à Ordem, uma vez que as faculdades limitam-se a formar juristas e não advogados, tendo um sistema de ensino teórico que prepara os alunos mais para a decisão dos casos, como compete aos magistrados, do que propriamente para a defesa de causas, que é a função dos advogados. “É absolutamente fundamental a formação da OA, através dos seus Centros de Estágio, que deverá assegurar a melhor formação aos seus estagiários, sendo, igualmente, fundamental o papel do patrono, na segunda fase do estágio, que permite ao estagiário uma maior aproximação à prática da advocacia, sendo que o patrono poderá tanto estar numa sociedade de advogados, como num escritório de menor dimensão, como advogado de prática individual”, explicou. AS COMPETÊNCIAS DOS ADVOGADOS MODERNOS Desde dignidade, respeito passando pela disponibilidade, várias são as competências que os recrutadores consideram ser essenciais nos advogados dos tempos modernos. Na CCA, por exemplo, as competências estão bem definidas, sendo divididas em dois grandes grupos: as organizacionais, que são comuns a todos os elementos da sociedade, e as técnicas, da própria carreira. “O advogado dos dias de hoje tem de ser disponível, aceitando novos desafios e responsabilidades, tem de saber trabalhar em equipa, tem de ter a capacidade de estabelecer relacionamentos interpessoais e de evidenciar uma atitude facilitadora e colaborativa, de ter a capacidade de executar as suas tarefas de forma focada, crítica e entusiasta, ter a capacidade de planear e gerir atividades, tempo e recursos de forma a atingir os resultados esperados e dentro dos prazos estabelecidos, ser tech oriented e, claro, dominar línguas estrangeiras. Para ser advogado há que transcender o mundo do Direito”, explicou Teresa Rocha. O líder dos mais de 33 mil advogados do país considera que um advogado deverá pautar-se por defender a dignidade da sua profissão e de respeito pelos seus valores deontológicos. “Deve também ter um pleno conhecimento do direito vigente e a capacidade de evoluir em consonância com as circunstâncias do tempo presente, nomeadamente, em termos de avanço tecnológico e constante atualização do seu conhecimento”, acrescentou. Sem possuírem um perfil de advogado definido, a Morais Leitão procura pessoas “bem formadas” e com “bons princípios”. Ainda assim, o domínio da língua inglesa, o trabalho em equipa e as experiências individuais são valorizadas. “É evidente que exigimos um grau de conhecimento técnico muito elevado, e determinadas competências básicas, incluindo o domínio do inglês. Não é possível, por exemplo, não trabalhar em equipa. Mas tendemos a valorizar muito a diversidade na origem. As experiências pessoais e profissionais diferentes ou o conhecimento de diferentes culturas ou línguas ajudam a desenvolver perspetivas, a pensar cenários alternativos e a acrescentar valor a toda a equipa”, referiu o sócio de contencioso e arbitragem. A INOVAÇÃO NAS FIRMAS Grande parte das sociedades de advogados disponibiliza aos seus profissionais programas de formação ao longo de todo o ano. Na Morais Leitão a formação é uma dimensão central na gestão do talento, tendo por isso um programa para os estagiários que se inicia com um onboarding “ambicioso e intenso”, e possibilita que os iniciantes integrem os vários departamentos. “Isto tem duas vantagens: para a Morais Leitão, garante um conhecimento global, tanto em termos de pessoas como em termos de trabalho jurídico; para o próprio estagiário, permite alargar o conhecimento, desafiando os seus próprios interesses e preferências”, explicou Joana Almeida. A diretora de recursos humanos e formação da Morais Leitão sublinhou ainda que a firma possui também um programa de formação dinâmico para os advogados que assenta em dois pilares: no primeiro incluem tanto a formação jurídica específica da área de prática em que normalmente intervém como também a formação em outras áreas, permitindo a atualização de conhecimentos; e o segundo pilar diz respeito às soft skills. “Exemplo disto foi o programa de formação intensiva que desenvolvemos com a Nova SBE, intitulado Business Academy for Lawyers e cuja primeira edição, em 2020, foi um enorme sucesso. Os nossos advogados tiveram oportunidade de aprofundar as suas competências de gestão, desenvolvendo aspetos complementares da advocacia em módulos tão diversos quanto a liderança, gestão de projeto, gestão financeira e de rentabilidade, gestão de clientes e de equipas, marketing e business development e estratégia e negociação”, explicou. Também na CCA, através do Centro de Conhecimento e Inovação da CCA – o CCA ON, focam-se na partilha de conhecimento e consequentemente na organização e patrocínio da atividade formativa. “Anualmente é definido um plano de formação, não apenas em linha com a estratégia e objetivos anuais da sociedade, mas também em linha com a identificação de necessidades de formação concretizadas através do processo anual de avaliação de desempenho, com o fim de aumentar as competências técnicas e organizacionais, sobretudo as avaliadas em baixa, e abrangendo todos os níveis, incluindo estagiários”, notou Teresa Rocha. Paralelamente, a firma desenvolve, interna e externamente, ações estratégicas pré-definidas que se realizam com a periodicidade adequada a cada caso e sem necessidade de se identificarem anualmente através do processo de avaliação de desempenho. “Temos desenvolvido também algumas parcerias e apostado no desenvolvimento de competências sociais através da concretização de ações disruptivas sendo elas PNL - Programação Neurolinguística para advogados, body language, comunicação e deteção da mentira, coaching individual ou de grupo”, acrescentou.


03/03/2021 18:10:31