Tribunais não aplicam penas de prisão nos crimes ambientais

Na última década, só 6% dos casos de poluição e de danos contra a natureza foram julgados. Lei é vaga e muitas sentenças não fazem avaliação correta, diz IGAMAOT.

Na última década, só 6% dos casos de poluição e de danos contra a natureza foram julgados. Lei é vaga e muitas sentenças não fazem avaliação correta, diz IGAMAOT.Na última década, as autoridades policiais registaram cerca de 82 mil crimes ambientais, sobretudo incêndios florestais, danos contra a natureza e poluição. Mas, embora o Código Penal preveja punições pesadas, incluindo penas de prisão que podem ir dos três aos 12 anos, apenas uma ínfima parte das situações chega à barra dos tribunais e não há memória de condenações a prisão efetiva em Portugal. O grosso das situações finda com a aplicação de multas e, quando chegam à justiça, não é raro que a penalização seja desagravada, com a redução da coima.

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05/03/2021 03:13:17