Governo alarga direito à nacionalidade a mais filhos de estrangeiros

O Governo português vai alargar o direito à nacionalidade a mais filhos de estrangeiros, depois de um parecer aprovado por unanimidade em setembro mas homologado a 21 de fevereiro, avança o jornal Público.

Leonardo Vieira esteve mais de três anos a tentar adquirir a nacionalidade portuguesa originária por ter nascido em Portugal. Em 1993, finalmente recebeu a notícia de que o recurso que ele e o seu advogado interpuseram foi analisado pelo conselho consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado e teve uma resposta positiva.

O parecer aprovado e já homologado aplica-se a si e a outros cidadãos nas mesmas circunstâncias, esclareceu o Ministério da Justiça ao Público.

O documento determina que quem reúne os requisitos para aquisição de nacionalidade originária pode fazê-lo mesmo que o “respetivo nascimento já se encontre inscrito no registo civil à data de entrada em vigor da dita norma”.

Assim, a aquisição de nacionalidade pode ser feita mesmo por quem nasceu antes da entrada em vigor da lei de 2018, adianta o conselho consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado.

Este órgão afirma ainda que a lei tem vindo a alargar o número de pessoas nascidas em Portugal a quem se atribui a nacionalidade, tendo como propósito “promover a inclusão e integração social dos imigrantes de segunda geração”.

O advogado de Leonardo Vieira, José Semedo Fernandes, considera que é uma decisão “histórica”. “É um meio de reparar historicamente a injustiça que foi operada com a alteração da lei da nacionalidade em 1981 [que deixou de considerar automaticamente português originário quem nascesse em Portugal] e deixou milhares de filhos de estrangeiros nascidos em Portugal fora do direito à nacionalidade”.

23/05/2022 16:10:26