Ordem pede cautela para advogados oficiosos

A Ordem dos Advogados (OA) defendeu ontem “não existirem ainda condições de segurança” para que os advogados oficiosos se desloquem fisicamente aos tribunais, e aqui aguardem para serem chamados, em vez de serem contactados telefonicamente, como tem acontecido durante a pandemia da covid-19. Para a Ordem dos Advogados (OA), está em causa a falta de condições e segurança para que as escalas presenciais dos advogados no apoio judiciário regressem ao regime em vigor antes da pandemia. A posição da OA surge depois de a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) decidir que a atual situação da pandemia não justifica a prorrogação por mais tempo do regime de escalas dos advogados que vigorou durante o período mais intenso de propagação do vírus. DECISÃO “INSENSATA” Segundo a OA, o regime de escalas dos advogados para fazer face a diligências urgentes deveria ser prorrogado por mais algum tempo. Caso contrário, a decisão da tutela revelar-se-á “insensata e levará a que os tribunais regressem precipitadamente ao anterior regime de escalas no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, sem salvaguardar os advogados”. De acordo com a OA, os vários surtos de covid-19 ocorridos nos tribunais demonstraram que os mesmos são “lugares inseguros”. Por outro lado, a OA contesta que o Ministério da Justiça apenas se tenha preocupado em vacinar os magistrados, não fornecendo vacinas aos advogados e funcionários judiciais, não existindo assim “a proteção que se impunha para uma reabertura segura” dos tribunais

 

21/04/2021 17:21:05