Menezes Leitão salientou que o tribunal "estava condenado" dada a forma como estava a trabalhar

Evitar um ″prejulgamento″. Joana Marques Vidal defende reformulação do Tribunal Central de Instrução Criminal
Na perspetiva da antiga procuradora-geral da República, é ″necessário ou útil um repensar do modo como a fase de instrução tem estado a ser aplicada″. Já a Ordem dos Advogados defende mesmo a extinção do órgão da Justiça.

A dois dias de se saber se o processo Marquês avança para julgamento, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça defendeu o fim do Tribunal Central de Instrução Criminal nos moldes em que se encontra, e alegou que esse órgão está desvirtuado das funções que deveria cumprir. Agora também Joana Marques Vidal, antiga procuradora-geral da República, vem concordar com os pressupostos da proposta.


"Será necessário ou útil um repensar do modo como a fase de instrução tem estado a ser aplicada e executada a lei, nesse sentido", advoga Joana Marques Vidal, numa referência à ideia manifestada pelo Juiz Conselheiro Souto Moura, "que defendeu que a fase de instrução deveria ser repensada nos seus termos, para que se evitasse um prejulgamento". O que deve acontecer realmente é uma "apreciação relativamente às provas existentes, sobre se há ou não indícios para ir a julgamento", acrescenta a ex-PGR.

Quanto à fase de instrução, Joana Marques Vidal considera que "deveria haver uma reflexão", visto que tem suscitado questões "quanto à sua utilidade" com consequências na celeridade da tramitação processual. Também defende, à semelhança do Ministério da Justiça, na sua estratégia anticorrupção, que "o quadro dos seus magistrados deveria ser alargado".

Joana Marques Vidal também se refere à existência de apenas dois juízes no órgão da Justiça: "Criou-se uma perceção de que o facto de existirem poucos magistrados num tribunal desta natureza pervertia de certa forma aquilo que é a imagem e a confiança do cidadão no exercício da Justiça."

Na perspetiva da antiga procuradora-geral da República, o número de processos existentes e a morosidade exigem "um quadro mais alargado".

Esta quarta-feira António Joaquim Piçarra manifestou que este tribunal "está mal concebido" e só faria sentido "se existisse também uma audiência nacional [tribunal central de julgamento] como existe em Espanha" para julgar a criminalidade mais complexa.

A proposta de extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal tal como existe merece toda a concordância da Ordem dos Advogados. O bastonário Menezes Leitão sublinha que a Ordem já o tinha defendido, quando se pronunciou sobre a estratégia de combate à corrupção: "Nós concordamos em absoluto." Nessa altura, refere Menezes Leitão, a Ordem salientou que o tribunal "estava condenado" dada a forma como estava a trabalhar. Com apenas dois juízes, a situação "torna-se insustentável", vaticina.

O representante do coletivo de advogados saúda as declarações de António Joaquim Piçarra, presidente do Supremo Tribunal. "Esperamos que venha a ser seguida pelo Governo numa proposta ao Parlamento."

Nestas declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Advogados admite ainda que haverá uma relação direta entre a discussão pública deste tema e a proximidade da decisão da fase instrutória do mega-processo da Operação Marquês. "É manifesto que a forma como isto está a ser tratado na imprensa e na opinião pública leva a que exista a perceção nos meios judiciários de que não é bom para a Justiça e para a sua imagem que os processos principais estejam entregues a um ou outro juiz."

Menezes Leitão lamenta que "seja aproveitado para se dizer qual é a atuação habitual de um e qual é a atuação habitual de outro".

"Os juízes não devem ser as personagens principais relativamente aos processos criminais. O que está em causa é fazer-se justiça."

* Atualizado às 13h53

21/04/2021 17:23:50