Reabertura dos tribunais

OS TRIBUNAIS TÊM SIDO LUGARES DE RISCO MUITO ELEVADO PARA A COVID-19.

Ocorreu ontem a reabertura dos tribunais, após mais de dois meses em que só funcionaram processos urgentes. Infelizmente tal ocorreu sem a adequada preparação. A Lei 13-B/2021, que determinou essa reabertura, apesar de aprovada pelo Parlamento a 25 de março, e promulgada pelo Presidente da República no dia seguinte, só veio a ser publicada a 5 de abril, escassas horas antes de os tribunais reabrirem, gerando a maior perturbação no sector.

Além disso, a reabertura ocorreu sem estarem garantidas as necessárias condições de segurança. Enquanto nas escolas foram previamente vacinados os professores e funcionários escolares, nos tribunais apenas se está a proceder à vacinação dos magistrados, omitindo os advogados e os funcionários judiciais, que são os mais expostos ao vírus.

Por último, ainda se determinou a cessação do regime especial de escalas presenciais dos advogados na pandemia, o que faz aumentar as deslocações aos tribunais, incrementando mais o risco nos mesmos. Sabendo-se que os tribunais têm sido lugares de risco muito elevado para a Covid-19, e que ainda recentemente tivemos um surto em Braga, é preocupante a forma como ocorreu agora a sua reabertura.

 

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados

28/07/2021 23:28:15