Bastonário subscreve “extinção” do tribunal de instrução

Bastonário subscreve “extinção” do tribunal de instrução

Menezes Leitão diz estar a assistir-se à “personalização” da Justiça portuguesa.  

Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados, subscreve as declarações de António Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que defendeu em entrevista à Lusa a extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), considerando “insustentável” e “incompreensível” que uma decisão instrutória demore dois ou três anos a ser proferida e que os processos se arrastem no tempo – exatamente como aconteceu na Operação Marquês. O bastonário vai ainda mais longe. Ao i, Menezes Leitão considerou que o TCIC, da forma como atualmente funciona – apenas com dois juízes (Carlos Alexandre e Ivo Rosa) –, está “condenado”. Mais: considera que o facto de os principais casos da Justiça portuguesa estarem entregues a apenas dois juízes leva a uma “personalização” das decisões, o que é “altamente indesejável”. “Os principais casos da Justiça portuguesa, os chamados megaprocessos, que são tratados exclusivamente no TCIC, podem perfeitamente passar a ser distribuídos pelos outros juízes de instrução que existem em Portugal”, argumentou ao i. Contrariando, porém, esta ideia de Menezes Leitão, o Governo anunciou a intenção de aumentar o quadro de magistrados no TCIC (para quatro), segundo a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, publicada na passada terça-feira em Diário da República.

18/06/2021 02:55:14